13/09/2025 07:48

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 07:48

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ANAGÉ Processo: 8000811-05.2025.8.05.0009 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ANAGÉ AUTOR: AUTOR: NAEDES FRANCA DE ALMEIDA CAMPOS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Trata-se de juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto pela parte autora.

Conforme certidão cartorária, o recurso é tempestivo.

A parte recorrente formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que a dispensa, por ora, do recolhimento do preparo recursal.

Analisando o pedido de assistência judiciária gratuita e considerando a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, conforme o art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que não houve a triangularização processual, nem se trata de improcedência liminar do mérito (art.332, § 4º, do CPC), deixo de determinar a intimação para apresentação de contrarrazões. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para a devida apreciação. P.I.C.

ANAGÉ/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
11/09/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/09/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 08:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:36

Expedição de sentença.
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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