TJBA - 0001929-51.2003.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO BRANDAO DE SANTANA

CPF *71.***.*76-34

EDNALDO CRUZ SANTOS

CPF *08.***.*70-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª Vice Presidência  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0001929-51.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Nivaldo Brandão de Santana e outros (3) Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498-A), ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):                   DECISÃO   Vistos, etc.   À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 83582630), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 82306434), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.   Publique-se. Intimem-se.   Cumpra-se.   Salvador (BA), em 12 de setembro de 2025.    Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva                          2º Vice-Presidente     po//

  • 19/05/2022 16:30

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 19/05/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2022 16:30

    Transitado em Julgado em 19/05/2022

  • 19/05/2022 10:18

    Juntada de certidão

  • 24/01/2022 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 12:36

    Devolvidos os autos

  • 12/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 09/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 21/06/2021 00:00

    Publicação

  • 02/06/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 28/05/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 25/05/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/05/2021 00:00

    Negação de Seguimento

  • 03/08/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 10/01/2020 00:00

    Petição

  • 10/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/01/2020 00:00

    Conclusão

  • 10/01/2020 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 12/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 11/11/2019 00:00

    Publicação

  • 08/11/2019 14:07

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 07/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/11/2019 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 29/10/2019 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 22/10/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 22/10/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 15/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 15/10/2019 00:00

    Publicação

  • 14/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2019 00:00

    Provimento em Parte

  • 10/10/2019 00:00

    Julgado

  • 03/10/2019 00:00

    Publicação

  • 01/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/09/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 21/08/2019 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 21/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 21/08/2019 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 08/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/05/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 08/05/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/03/2019 00:00

    Petição

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 25/03/2019 00:00

    Petição

  • 22/03/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 13/03/2019 00:00

    Publicação

  • 12/03/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 07/03/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 07/03/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 27/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 25/02/2019 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Publicação

  • 18/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/02/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 30/01/2019 00:00

    Publicação

  • 29/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 28/01/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/01/2019 00:00

    Publicação

  • 18/01/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 18/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 18/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/01/2019 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 17/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
20/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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