09/04/2025 09:22

Baixa Definitiva
09/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:34

Expedição de intimação.
12/03/2025 13:03

Recebidos os autos
12/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
24/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:41

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JOELMA MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 18:49

Publicado Sentença em 09/07/2024.
20/07/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8003152-59.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Joelma Marcia Santos De Oliveira Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Advogado: Celia Macedo Carvalho (OAB:SE14360) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003152-59.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOELMA MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379), CELIA MACEDO CARVALHO registrado(a) civilmente como CELIA MACEDO CARVALHO (OAB:SE14360) REU: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Ante o teor da certidão retro decreto a revelia da parte ré, deixando, entretanto, de aplicar o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, tendo em vista versar a presente causa sobre direito indisponível, na forma do disposto no art. 345, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência de nossos Tribunais, conforme aresto abaixo transcrito: “AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO - REVELIA DO ENTE MUNICIPAL - NÃO APLICAÇÃO DOS SEUS EFEITOS - SÃO CONSIDERADOS INDISPONÍVEIS OS DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SENDO ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA REVELIA PREVISTA NO ART. 319, DO CPC- ADEMAIS, O AUTOR NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ENTREGA DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS - EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR A DECISÃO E EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.” (Classe: REEXAME NECESSÁRIO.

Número do Processo: 2518-9/2008. Órgão Julgador: QUINTA CÂMARA CÍVEL.

Relator: VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO.

Data do Julgamento: 04/08/2009). 2.

Manifeste-se a parte autora sobre as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, venham conclusos.

Euclides da Cunha(BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito
04/07/2024 21:44

Expedição de sentença.
04/07/2024 20:01

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 13:04

Decorrido prazo de JOELMA MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento
13/04/2024 11:18

Publicado Decisão em 12/04/2024.
13/04/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 21:43

Decretada a revelia
08/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/04/2024 11:02

Juntada de Certidão
24/02/2024 01:56

Publicado Intimação em 15/12/2023.
24/02/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/02/2024 20:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
05/02/2024 12:49

Expedição de citação.
01/02/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
27/01/2024 07:38

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 14:16

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/12/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 18:09

Declarada incompetência
12/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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