25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/11/2024 19:52

Conclusos para decisão
15/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
02/11/2024 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:45

Expedição de sentença.
04/10/2024 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:45

Expedição de ofício.
03/10/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
30/07/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8015340-29.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ayra Neves De Assuncao Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8015340-29.2020.8.05.0001 AUTOR: AYRA NEVES DE ASSUNCAO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório ( ofício id 450969998)nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 27 de junho de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
27/06/2024 18:53

Expedição de ofício.
27/06/2024 18:52

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:24

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
27/06/2024 16:24

Expedição de RPV.
27/06/2024 16:05

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
27/06/2024 16:05

Expedição de Precatório.
03/02/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:08

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:07

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 30/01/2024 23:59.
23/12/2023 13:33

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/12/2023.
23/12/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 13:31

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/12/2023.
23/12/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
12/12/2023 16:22

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
12/12/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:13

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
12/12/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 05:46

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:41

Publicado Sentença em 12/06/2023.
05/07/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
06/06/2023 18:10

Expedição de sentença.
06/06/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 16:10

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2023 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 15:48

Conclusos para julgamento
14/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:57

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2022 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/06/2022 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 10:03

Publicado Sentença em 02/10/2020.
18/12/2020 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
16/12/2020 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/12/2020 21:59

Juntada de Petição de réplica
11/12/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 14:35

Juntada de ato ordinatório
11/12/2020 14:00

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2020 19:53

Publicado Sentença em 18/11/2020.
17/11/2020 16:50

Expedição de sentença via Sistema.
17/11/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2020 16:20

Conclusos para julgamento
26/10/2020 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 12:52

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 06:20

Audiência conciliação cancelada para 05/08/2020 15:00.
01/10/2020 05:41

Expedição de sentença via Sistema.
01/10/2020 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:25

Expedição de sentença via Sistema.
24/09/2020 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2020 18:13

Conclusos para julgamento
10/08/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:32

Conclusos para despacho
11/07/2020 12:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2020 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 12:05

Expedição de citação via Sistema.
04/02/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 20:00

Conclusos para decisão
03/02/2020 20:00

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 15:00.
03/02/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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