09/06/2022 07:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2022 07:44

Baixa Definitiva
09/06/2022 07:44

Transitado em Julgado em 09/06/2022
08/06/2022 10:29

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:16

Expedição de intimação.
16/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:42

Conclusos para decisão
24/03/2022 08:41

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
04/11/2021 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
16/09/2021 00:48

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 14:00

Expedição de Certidão.
22/08/2021 01:36

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021
19/08/2021 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:15

Expedição de intimação.
18/08/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 07:44

Conclusos para decisão
17/08/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:05

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:41

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 05:13

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2021 02:19

Publicado Intimação em 21/07/2021.
22/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
19/07/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:38

Expedição de intimação.
19/07/2021 15:28

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
14/07/2021 08:36

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:14

Expedição de intimação.
12/07/2021 08:11

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2021 09:59

Conclusos para decisão
07/07/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:08

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 06/07/2021 23:59.
19/06/2021 12:21

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2021 11:00

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
10/06/2021 01:27

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.
07/06/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 21:27

Expedição de intimação.
06/06/2021 16:53

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2021 00:08

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 01/06/2021 23:59.
21/05/2021 20:12

Conclusos para decisão
21/05/2021 02:27

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
18/05/2021 11:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/05/2021 08:06

Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:38

Expedição de intimação.
05/05/2021 16:13

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2021 12:29

Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/04/2021 12:12

Solicitado dia de julgamento
11/03/2021 01:39

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 10/03/2021 23:59.
01/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
16/02/2021 00:52

Publicado Intimação em 15/02/2021.
16/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:04

Expedição de intimação.
11/02/2021 16:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/02/2021 11:37

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
07/01/2021 15:39

Solicitado dia de julgamento
16/12/2020 16:52

Recebidos os autos
16/12/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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