03/07/2025 19:14

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:24

Juntada de Petição de 540_ ADS6PJC_PROC 8009270_91.2023.8.05.0000_ MAN
03/06/2025 05:36

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82769535
30/05/2025 13:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 11:46

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de MS_ 8009270_91.2023.8.05.0000_CIENCIA _2_
18/02/2025 02:12

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:23

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:50

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:26

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:54

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8009270_91.2023.805.0000
05/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:20

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:27

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Márcia Borges Faria DESPACHO 8009270-91.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joana Darc Motta Farias Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009270-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOANA DARC MOTTA FARIAS Advogado(s): ANA CARTAXO BASTOS BARRETO registrado(a) civilmente como ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA19120-A), PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (OAB:BA34762-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão.

Após, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Transcorrido in albis o prazo sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos com baixa.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, de de 2024.

Desembargadora Marcia Borges Faria Relatora
28/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:19

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:49

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:59

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 21:52

Juntada de Petição de _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
23/04/2024 21:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:43

Concedida a Segurança a JOANA DARC MOTTA FARIAS - CPF: *59.***.*90-25 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:34

Concedida a Segurança a JOANA DARC MOTTA FARIAS - CPF: *59.***.*90-25 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:21

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:57

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:57

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2024 14:57

Solicitado dia de julgamento
18/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 01:58

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:35

Solicitado dia de julgamento
21/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:23

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/09/2023 17:41

Solicitado dia de julgamento
17/08/2023 08:14

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 10:39

Juntada de Petição de MS nº 8009270-91.2023.8.05.0000 - servidor_demora no Processo Administrativo_razoável duração proces
17/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 16:03

Juntada de Petição de mandado
28/04/2023 00:44

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:04

Decorrido prazo de JOANA DARC MOTTA FARIAS em 18/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2023 03:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
25/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
24/03/2023 15:24

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 12:49

Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Geder Luiz Rocha Gomes
14/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
14/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:01

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:54

Inclusão do Juízo 100% Digital
13/03/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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