30/01/2025 15:13

Expedição de despacho.
25/09/2024 03:51

Decorrido prazo de Cosme Nildo Pinto Moraes em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA BARBARA MORAES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:48

Decorrido prazo de BRAULINO FRANCISCO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:31

Decorrido prazo de LENIZE DOS SANTOS FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:31

Decorrido prazo de ALIANDRA DOS REIS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:31

Decorrido prazo de Município de Amélia Rodrigues em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 00:01

Publicado Despacho em 19/08/2024.
20/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:59

Decorrido prazo de MARIA BARBARA MORAES DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:09

Expedição de despacho.
15/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000887-40.2022.8.05.0007 Usucapião Jurisdição: Amélia Rodrigues Autor: Maria Barbara Moraes Dos Santos Advogado: Carlos Henrique Rosa Carvalho (OAB:BA62482) Advogado: Jerfeson Braga Bispo De Melo (OAB:BA60194) Autor: Braulino Francisco Dos Santos Advogado: Jerfeson Braga Bispo De Melo (OAB:BA60194) Advogado: Carlos Henrique Rosa Carvalho (OAB:BA62482) Reu: Lenize Dos Santos Ferreira Terceiro Interessado: Aliandra Dos Reis Santos Terceiro Interessado: Cosme Nildo Pinto Moraes Advogado: Fernando Afonso Brito Brandao Pereira Da Silva (OAB:BA67149) Advogado: Hugo Pereira Matos Da Silva (OAB:BA69777) Terceiro Interessado: Município De Amélia Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: USUCAPIÃO n. 8000887-40.2022.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES AUTOR: MARIA BARBARA MORAES DOS SANTOS e outros Advogado(s): CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (OAB:BA62482), JERFESON BRAGA BISPO DE MELO registrado(a) civilmente como JERFESON BRAGA BISPO DE MELO (OAB:BA60194) REU: LENIZE DOS SANTOS FERREIRA e outros (3) Advogado(s): FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA67149), HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA (OAB:BA69777) DESPACHO No caso, não entendo que há litispendência entre a ação de inventário e a ação de usucapião.

Isso porque a usucapião busca aquisição originária da propriedade, oponível erga omnes.

Por outro lado, o que consta no inventário é a partilha dos direitos possessórios do imóvel.

São situações distintas.

Notemos que, caso a posse do imóvel seja conferida à Sra.

Maria Bárbara na ação de inventário, ela ainda assim não poderá se valer da sentença em face de terceiros que não participaram da ação.

Desse modo, permanecerá o interesse em usucapir o imóvel a fim de garantir a propriedade e a matrícula no RGI.

O Juízo recomenda aos patronos de ambas as partes que cheguem a um acordo na ação de inventário, avaliando os três imóveis e apresentando um plano de partilha dividindo o espólio de forma igual.

Se há imóvel ocupado previamente por um dos herdeiros, este terá preferência em ficar no imóvel, respeitando a partilha igualitária evidentemente.

Indico ainda que se for reconhecida a usucapião de algum imóvel, ele será colacionado no inventário, de modo que os herdeiros recebam partes de igual valor na herança.

Ademais, a resolução do inventário é de suma importância para as partes em seguida buscarem a regularização da propriedade, inclusive extrajudicialmente no cartório extrajudicial, para garantir o seu direito para o futuro e para os seus filhos.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Ao cartório para as demais providências de praxe.

Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.

LOCAL e DATA no sistema.

Flavio Barbosa Juiz Substituto
20/06/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 06/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:11

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:48

Decorrido prazo de FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:33

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 06/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:19

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
10/04/2024 15:06

Expedição de petição.
10/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:42

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:42

Decorrido prazo de JERFESON BRAGA BISPO DE MELO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:18

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 15:42

Juntada de informação
25/01/2024 15:35

Juntada de informação
25/01/2024 15:28

Juntada de informação
23/01/2024 10:48

Juntada de informação
22/01/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:46

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:41

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:38

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:22

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:17

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:13

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 13:01

Expedição de Ofício.
22/01/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 12:30

Expedição de Ofício.
22/01/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 15:16

Expedição de intimação.
05/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:26

Decorrido prazo de Cosme Nildo Pinto Moraes em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão
08/07/2023 17:28

Decorrido prazo de ALIANDRA DOS REIS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 10:48

Decorrido prazo de LENIZE DOS SANTOS FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
02/07/2023 10:45

Decorrido prazo de Município de Amélia Rodrigues em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 07:47

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 13:35

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:27

Expedição de intimação.
07/06/2023 11:31

Expedição de intimação.
07/06/2023 10:28

Expedição de citação.
07/06/2023 10:23

Expedição de citação.
07/06/2023 10:06

Expedição de citação.
10/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:21

Expedição de intimação.
09/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/02/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
17/02/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 11:57

Expedição de intimação.
07/02/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:57

Conclusos para despacho
10/12/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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