TJBA - 8001419-61.2023.8.05.0271
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: TUTELA CÍVEL (12233) n. 8001419-61.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: MAURICIO NUNES GUIMARAES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GRAZIELLE NOBREGA MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELLE NOBREGA MATOS, SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA, JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência a parte, através dos seus Patronos, do retorno dos autos da instância superior.
Prazo de 15 dias.
Valença-BA, 18 de outubro de 2024.
Juliana Souza Pereira Diretora de Secretaria Substituta -
16/05/2025 10:14
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469763852
-
16/05/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2024 19:19
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
-
26/10/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001419-61.2023.8.05.0271 Tutela Cível Jurisdição: Valença Apelante: Mauricio Nunes Guimaraes Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Apelado: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: TUTELA CÍVEL (12233) n. 8001419-61.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: MAURICIO NUNES GUIMARAES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GRAZIELLE NOBREGA MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELLE NOBREGA MATOS, SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA, JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência a parte, através dos seus Patronos, do retorno dos autos da instância superior.
Prazo de 15 dias.
Valença-BA, 18 de outubro de 2024.
Juliana Souza Pereira Diretora de Secretaria Substituta -
18/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:31
Recebidos os autos
-
15/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
01/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:10
Juntada de Petição de apelação
-
14/07/2024 04:28
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
14/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA SENTENÇA 8001419-61.2023.8.05.0271 Tutela Cível Jurisdição: Valença Requerente: Mauricio Nunes Guimaraes Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Requerido: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: TUTELA CÍVEL (12233) n. 8001419-61.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: MAURICIO NUNES GUIMARAES Endereço: 1 andar, 25, apt 104, centro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s) do reclamante: GRAZIELLE NOBREGA MATOS, SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA, JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA Endereço: MAURILIO SAGRADO, S/N, FACULDADE ATENAS, NOVO HORIZONTE, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, MAURICIO NUNES GUIMARÃES, qualificado na inicial, através do seu procurador, regularmente constituído, ingressou com presente TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em face da FACULDADE ATENAS – CAMPUS VALENÇA, aduzindo os fatos narrados na exordial.
Com a inicial juntou a procuração e documentos. É o breve relatório.
Decido.
Conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, a litispendência ocorre quando são ajuizadas duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos, fazendo com que existam dois processos simultâneos versando sobre um mesmo tema.
A extinção por litispendência objetiva garantir a segurança jurídica, uma vez que, é possível que duas demandas idênticas tramitando no judiciário cheguem a resultados distintos, desta forma, por questão de coerência, o legislador criou a figura da litispendência.
Inclusive, é classificada a litispendência como uma defesa processual peremptória (isto é, que causa a extinção do processo antes mesmo que o magistrado cuide do mérito da demanda).
Assim, visto que a presente ação é idêntica à ação distribuída anteriormente, e que tramita neste juízo, sob o nº 8000535-32.2023.8.05.0271, isto é, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir, extingo o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, V do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Intime-se.
Publique-se, arquive-se uma cópia autenticada desta sentença, e proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, às anotações devidas.
Valença-BA, 26 de abril de 2023.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica) -
20/06/2024 22:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2023 15:17
Decorrido prazo de MAURICIO NUNES GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:18
Decorrido prazo de MAURICIO NUNES GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:17
Decorrido prazo de MAURICIO NUNES GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 02:26
Decorrido prazo de MAURICIO NUNES GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:14
Decorrido prazo de MAURICIO NUNES GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:14
Decorrido prazo de MAURICIO NUNES GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
-
11/08/2023 02:43
Publicado Sentença em 04/05/2023.
-
11/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
25/05/2023 07:34
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 18:43
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
26/04/2023 11:17
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001898-57.2021.8.05.0228
Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA
Edmirson Requiao Silva
Advogado: Walter Fernandes Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/09/2021 15:46
Processo nº 8007160-71.2023.8.05.0113
Murilo Borges Souza
Municipio de Itabuna
Advogado: Flavia Brito dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/08/2023 09:34
Processo nº 8000151-30.2024.8.05.0111
Claudinei da Cruz Oliveira
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Douglas Andrade Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/02/2024 15:28
Processo nº 0013585-62.2011.8.05.0150
Municipio de Lauro de Freitas
Plastcenter Industria e Comercio LTDA
Advogado: Juliana Severo Burgos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/07/2012 07:15
Processo nº 8000711-76.2019.8.05.0036
Jose Leonardo Fernandes Monteiro
Lormindo Ferreira da Silva
Advogado: Jose Leonardo Fernandes Monteiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/05/2019 11:26