07/09/2025 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição de procuração
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição de procuração
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8019969-07.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono de Permanência] AUTOR (A): REQUERENTE: GERSON BARBOSA JUNIOR e outros (5) RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso interposto, por ser tempestivo (id.452110214). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Por fim, proceda a Secretaria à exclusão do recurso constante no id. 492254493/ id.492254498.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação. Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de agosto de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/08/2025 11:04

Desentranhado o documento
11/08/2025 11:03

Expedição de intimação.
11/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2025 11:20

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:47

Decorrido prazo de BRUNO VON CZEKUS SOARES em 23/07/2024 23:59.
06/08/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 23:08

Publicado Sentença em 09/07/2024.
19/07/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 12:57

Cominicação eletrônica
05/07/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 22:22

Decorrido prazo de BRUNO VON CZEKUS SOARES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:22

Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:22

Decorrido prazo de CRISTIAN DUQUES SANTA RITTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:22

Decorrido prazo de GERSON BARBOSA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:22

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE ALMEIDA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:22

Decorrido prazo de MOISES MEDINA TRAVESSA DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:10

Conclusos para julgamento
03/05/2024 04:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 16:23

Comunicação eletrônica
14/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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