TJBA - 0024970-03.2010.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Competência Tributária] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0024970-03.2010.8.05.0001 EMBARGANTE: CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.
Diante da concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados em ID 210082703 para que produza seus efeitos, determinando seja expedida requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte credora.
Ante ao trânsito em julgado do decisum, e acaso não formalizados novos requerimentos, inclusive o de desentranhamento de documentos, o qual, desde já restam autorizados, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intimem-se.
SALVADOR, 27 de março de 2023 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
28/06/2022 13:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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13/06/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2021 16:09
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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14/09/2012 00:00
Publicação
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05/07/2012 00:00
Mero expediente
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15/09/2011 10:47
Conclusão
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15/09/2011 10:44
Petição
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15/09/2011 10:44
Protocolo de Petição
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23/08/2011 18:17
Mero expediente
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19/08/2011 11:55
Conclusão
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17/08/2011 14:56
Petição
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12/08/2011 19:10
Protocolo de Petição
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03/08/2011 15:44
Entrega em carga/vista
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24/03/2010 10:44
Recebimento
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19/03/2010 11:57
Remessa
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18/03/2010 16:11
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2010
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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