TJBA - 0024970-03.2010.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Competência Tributária] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0024970-03.2010.8.05.0001 EMBARGANTE: CODEBA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.
Diante da concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados em ID 210082703 para que produza seus efeitos, determinando seja expedida requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte credora.
Ante ao trânsito em julgado do decisum, e acaso não formalizados novos requerimentos, inclusive o de desentranhamento de documentos, o qual, desde já restam autorizados, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intimem-se.
SALVADOR, 27 de março de 2023 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
13/06/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2022 23:59.
-
03/02/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 08:33
Publicado Intimação em 02/02/2022.
-
02/02/2022 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 02:01
Devolvidos os autos
-
25/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
07/01/2021 00:00
Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara
-
07/01/2021 00:00
Vista à PGM
-
07/01/2021 00:00
Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara
-
07/01/2021 00:00
Vista à PGM
-
07/01/2021 00:00
Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara
-
07/01/2021 00:00
Vista à PGM
-
03/12/2020 00:00
Recebido - Origem: PGM - Destino: Secretaria de Câmara
-
03/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
-
20/11/2020 00:00
Publicação
-
19/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
01/10/2020 00:00
Não-Provimento
-
23/09/2020 00:00
Julgado
-
09/09/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
27/08/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
27/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
25/08/2020 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2020 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
25/08/2020 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2020 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
25/08/2020 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2020 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
21/08/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
11/08/2020 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
11/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
11/08/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
11/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
11/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
02/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
30/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/07/2019 00:00
Conclusão
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
29/07/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
22/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
04/07/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
03/07/2019 00:00
Publicação
-
28/06/2019 00:00
Petição
-
28/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2019 00:00
Petição
-
14/05/2019 00:00
Recebido Pela PGM
-
14/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio
-
14/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2019 00:00
Publicação
-
13/05/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
13/05/2019 00:00
Negação de Seguimento
-
13/05/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
13/05/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
07/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
30/04/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
30/04/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
30/04/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
23/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
20/02/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
18/02/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
09/06/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
09/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
09/06/2017 00:00
Conclusão
-
09/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2017 00:00
Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
-
09/06/2017 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
-
08/06/2017 00:00
Petição
-
08/06/2017 00:00
Petição
-
03/06/2016 00:00
Remetido ao STJ
-
03/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
19/05/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
08/10/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
24/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
24/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
07/08/2015 00:00
Publicação
-
06/08/2015 00:00
Recurso Especial
-
06/08/2015 00:00
Recurso Extraordinário
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
17/06/2015 00:00
Decisão Cadastrada
-
17/06/2015 00:00
Decisão Cadastrada
-
25/05/2015 00:00
Recebido Pela PGM
-
25/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio
-
25/05/2015 00:00
Publicação
-
25/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
18/05/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
07/06/2013 00:00
Petição
-
07/06/2013 00:00
Petição
-
07/06/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
07/06/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
07/06/2013 00:00
Conclusão
-
07/06/2013 00:00
Petição
-
07/06/2013 00:00
Petição
-
06/06/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/06/2013 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
06/06/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/05/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
27/05/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
24/05/2013 00:00
Publicação
-
22/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
22/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
21/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
21/05/2013 00:00
Reativação
-
21/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
21/05/2013 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
21/05/2013 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
21/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/05/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
21/05/2013 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
21/05/2013 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2013 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
03/05/2013 00:00
Publicação
-
02/05/2013 00:00
Vista à PGM
-
23/04/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2013 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/04/2013 00:00
Julgado
-
18/04/2013 00:00
Publicação
-
16/04/2013 00:00
Inclusão em pauta
-
15/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
12/04/2013 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
12/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
11/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2013 00:00
Petição
-
11/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2013 00:00
Petição
-
10/04/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/04/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/04/2013 00:00
Publicação
-
09/04/2013 00:00
Publicação
-
09/04/2013 00:00
Petição
-
09/04/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
09/04/2013 00:00
Petição
-
08/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/04/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/04/2013 00:00
Mero expediente
-
05/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/04/2013 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
03/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
20/03/2013 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
20/03/2013 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2013 00:00
Vista à PGM
-
08/03/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
05/03/2013 00:00
Publicação
-
27/02/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
25/02/2013 00:00
Não-Provimento
-
25/02/2013 00:00
Julgado
-
21/02/2013 00:00
Publicação
-
14/02/2013 00:00
Inclusão em pauta
-
14/02/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/02/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
07/02/2013 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
25/10/2012 00:00
Publicação
-
24/10/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
24/10/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
23/10/2012 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2012
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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