TJBA - 0702847-38.2021.8.05.0274
1ª instância - Vara do Juri - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
07/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
 - 
                                            
07/03/2025 10:45
Juntada de decisão
 - 
                                            
05/02/2025 12:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
04/02/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/01/2025 17:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/01/2025 12:27
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
27/01/2025 10:42
Desentranhado o documento
 - 
                                            
27/01/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Processo n. 0702847_38.2021.8.05.0274.contrarrazões rese.ausência de indícios da autoria delitiva.de
 - 
                                            
13/01/2025 11:25
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
13/01/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2024 11:02
Juntada de Informações prestadas
 - 
                                            
06/12/2024 14:13
Juntada de decisão
 - 
                                            
02/12/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Processo n. 0702847_38.2021.8.05.0274.razões de apelação contra decisão de impronúncia por um dos cr
 - 
                                            
18/11/2024 14:32
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
18/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 12:08
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
08/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/10/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/10/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Documento_1
 - 
                                            
24/10/2024 17:41
Expedição de decisão.
 - 
                                            
21/10/2024 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
 - 
                                            
21/10/2024 14:00
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
18/10/2024 09:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Processo n. 0702847_38.2021.8.05.0274.embarguinhos.art. 382.sentença de pronúncia.obsucuridade.pedid
 - 
                                            
17/10/2024 10:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/10/2024 19:01
Expedição de decisão.
 - 
                                            
14/10/2024 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
 - 
                                            
14/10/2024 15:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/10/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/09/2024 15:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/09/2024 15:39
Expedição de despacho.
 - 
                                            
26/09/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Documento_1
 - 
                                            
17/09/2024 17:14
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
17/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/09/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2024 11:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/09/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/09/2024 17:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2024 09:34
Juntada de Petição de Documento_1
 - 
                                            
30/07/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/07/2024 11:35
Expedição de decisão.
 - 
                                            
03/05/2024 11:42
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
02/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/04/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2024 09:40
Juntada de Petição de Documento_1
 - 
                                            
04/04/2024 10:45
Expedição de decisão.
 - 
                                            
11/03/2024 15:32
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
11/03/2024 11:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/03/2024 10:58
Juntada de Petição de Processo n. 0702847_38.2021.8.05.0274.pedido de desaforamento.imparcialidade dos jurados.segurança r
 - 
                                            
08/03/2024 12:12
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
08/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/03/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/02/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/02/2024 09:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/02/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/02/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/02/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/01/2024 10:34
Juntada de Petição de Documento_1
 - 
                                            
18/01/2024 16:06
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
18/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/01/2024 12:01
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
23/11/2023 11:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2023 12:33
Desentranhado o documento
 - 
                                            
22/11/2023 12:33
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
23/10/2023 12:00
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
23/10/2023 12:00
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
19/10/2023 17:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2023 17:09
Desentranhado o documento
 - 
                                            
19/10/2023 17:09
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
19/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/09/2023 06:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/09/2023 16:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/08/2023 10:34
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
18/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2023 17:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/07/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/06/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/05/2023 01:00
Publicado Decisão em 04/11/2022.
 - 
                                            
18/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
 - 
                                            
11/05/2023 16:58
Proferida Sentença de Pronúncia
 - 
                                            
20/04/2023 16:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/04/2023 21:42
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
23/03/2023 18:00
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
23/03/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/03/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/03/2023 15:31
Expedição de decisão.
 - 
                                            
24/02/2023 21:41
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
24/02/2023 21:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/02/2023 12:31
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO HIBRIDA realizada para 23/01/2023 14:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
 - 
                                            
13/02/2023 17:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/02/2023 17:44
Desmembrado o feito
 - 
                                            
09/02/2023 01:09
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
04/02/2023 23:35
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
04/02/2023 23:28
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
03/02/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/01/2023 01:20
Decorrido prazo de SOLON DA SILVA MATOS em 24/10/2022 23:59.
 - 
                                            
27/01/2023 00:02
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
26/01/2023 23:16
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
26/01/2023 00:41
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MATOS em 12/12/2022 23:59.
 - 
                                            
23/01/2023 23:20
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
23/01/2023 17:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/01/2023 16:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2023 16:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2023 16:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2023 16:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2023 16:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
20/01/2023 17:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/01/2023 16:58
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
20/01/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/01/2023 16:16
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
19/01/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2023 21:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/01/2023 23:48
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
07/01/2023 21:54
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
 - 
                                            
07/01/2023 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
 - 
                                            
02/01/2023 23:18
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
19/12/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2022 23:48
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
16/12/2022 01:20
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
15/12/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2022 20:17
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MATOS em 24/10/2022 23:59.
 - 
                                            
14/12/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2022 10:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/12/2022 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/12/2022 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/12/2022 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/12/2022 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/12/2022 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/12/2022 09:08
Expedição de decisão.
 - 
                                            
13/12/2022 11:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/12/2022 11:40
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
13/12/2022 10:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/12/2022 10:15
Desentranhado o documento
 - 
                                            
13/12/2022 09:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2022 09:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2022 09:45
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/12/2022 08:41
Expedição de despacho.
 - 
                                            
12/12/2022 17:52
Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA MATOS em 24/10/2022 23:59.
 - 
                                            
12/12/2022 17:09
Decorrido prazo de MARLON DA SILVA MATOS em 24/10/2022 23:59.
 - 
                                            
12/12/2022 17:08
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MATOS em 24/10/2022 23:59.
 - 
                                            
12/12/2022 09:36
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO redesignada para 23/01/2023 14:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
 - 
                                            
12/12/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2022 09:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/12/2022 23:52
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
04/12/2022 23:26
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
03/12/2022 00:19
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
02/12/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/12/2022 23:55
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
01/12/2022 23:27
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
01/12/2022 15:36
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
01/12/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2022 15:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/11/2022 15:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/11/2022 15:13
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/11/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2022 17:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/11/2022 17:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/11/2022 17:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/11/2022 17:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/11/2022 17:00
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
29/11/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
29/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2022 15:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/11/2022 12:27
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 12/12/2022 08:30 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
 - 
                                            
28/11/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/11/2022 19:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/11/2022 16:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/11/2022 01:46
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
10/11/2022 00:03
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
09/11/2022 23:53
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
09/11/2022 23:30
Mandado devolvido Negativamente
 - 
                                            
08/11/2022 23:32
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
07/11/2022 11:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/11/2022 23:18
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
04/11/2022 23:06
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
04/11/2022 14:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/11/2022 14:21
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
04/11/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/11/2022 04:17
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
04/11/2022 02:14
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
04/11/2022 01:42
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 12:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/11/2022 09:55
Expedição de decisão.
 - 
                                            
03/11/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
29/10/2022 06:05
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
 - 
                                            
29/10/2022 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
 - 
                                            
21/10/2022 14:09
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
21/10/2022 13:32
Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2022 08:30 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
 - 
                                            
21/10/2022 13:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/10/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/10/2022 11:53
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
10/10/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
10/10/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/10/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/10/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
08/09/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
08/09/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/09/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
12/08/2022 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
29/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
26/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
26/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
 - 
                                            
20/07/2022 00:00
Liminar
 - 
                                            
18/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
18/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
07/07/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
22/06/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
11/04/2022 00:00
Preventiva
 - 
                                            
11/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
04/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
01/04/2022 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
30/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
29/03/2022 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
29/03/2022 00:00
Morte do agente
 - 
                                            
25/02/2022 00:00
Laudo Pericial
 - 
                                            
25/02/2022 00:00
Laudo Pericial
 - 
                                            
25/02/2022 00:00
Laudo Pericial
 - 
                                            
25/02/2022 00:00
Laudo Pericial
 - 
                                            
23/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/02/2022 00:00
Petição
 - 
                                            
14/01/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
14/01/2022 00:00
Documento
 - 
                                            
11/01/2022 00:00
Liminar
 - 
                                            
15/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
05/11/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
30/10/2021 00:00
Petição
 - 
                                            
26/10/2021 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
21/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
09/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
01/10/2021 00:00
Petição
 - 
                                            
29/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
29/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
 - 
                                            
28/09/2021 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
28/09/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
28/09/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
28/09/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
28/09/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
28/09/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
23/09/2021 00:00
Petição
 - 
                                            
10/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
10/09/2021 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
31/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
27/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
27/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
27/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
27/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
21/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
21/08/2021 00:00
Mandado
 - 
                                            
19/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
19/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
19/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
19/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
19/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
03/08/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
 - 
                                            
02/08/2021 00:00
Preventiva
 - 
                                            
29/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
29/07/2021 00:00
Documento
 - 
                                            
29/07/2021 00:00
Petição
 - 
                                            
27/07/2021 00:00
Processo Distribuído por Dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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