17/09/2025 15:09

Decorrido prazo de NORMA PORTUGAL CAMPOS em 15/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 11:41

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 15:09

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:07

Publicado em 09/07/2025.
02/08/2025 19:22

Decorrido prazo de NORMA PORTUGAL CAMPOS em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8000433-54.2022.8.05.0009APELANTE: MUNICIPIO DE ANAGEAdvogado(s): CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (OAB:BA17130-A), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS registrado(a) civilmente como RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (OAB:BA18934)APELADO: NORMA PORTUGAL CAMPOSAdvogado(s): MAXWELL CUNHA SILVA (OAB:BA51393), ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de julho de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
08/07/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para
04/07/2025 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 12:08

Decorrido prazo de NORMA PORTUGAL CAMPOS em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAGE - CNPJ: 13.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 19:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAGE - CNPJ: 13.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 17:03

Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:55

Incluído em pauta para 22/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/03/2025 15:42

Solicitado dia de julgamento
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:06

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de NORMA PORTUGAL CAMPOS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:45

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 02:03

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:27

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 13:16

Recebidos os autos
14/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
14/05/2024 10:41

Juntada de termo
13/05/2024 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:13

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:29

Recebidos os autos
31/01/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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