02/09/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente
27/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:51

Juntada de Petição de 0503325_06.2016.8.05.0274_Ciência de sentença_
14/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA e-mail [email protected] telefone 77 3425-8916 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n 0503325-06.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTORIDADE: AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: REU: Gabriela Pereira dos Santos Advogado(s): EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do edital: 15 dias Intimando: VANESSA DE JESUS BENICIO, brasileira, solteira, do lar, RG 21748545-62 SSP/BA, natural de Vitória da Conquista - BA, nascida aos 28/06/96, filha de Temicio Ribeiro Benicio e Maria Aparecida de Jesus e NATALÍCIA JESUS BENICIO, brasileira, solteira, do lar, RG 1481943383 SSP/BA, natural de Vitória da Conquista - BA, nascida aos 30/11/86, filha de Temicio Ribeiro Benicio e Maria Aparecida de Jesus. Parte Conclusiva da Sentença: " Ante o exposto, pelos fundamentos supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS em relação ao crime de ameaça (art. 147 do CP), com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, por prescrição.

Outrossim, ABSOLVO a ré GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS da imputação de haver praticado o crime de injúria racial (art. 140, § 3º do CP), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 6 de junho de 2025. CLARINDO LACERDA BRITO. Juiz de Direito" Prazo para Recurso: 5 dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

Eu, RAQUEL ALVES SANTOS, o digitei. e Eu, Manuela Ferraz de Ferraz Fernandes, o conferi e subescrevi. Vitória da Conquista-BA, 10 de julho de 2025. CLARINDO LACERDA BRITO Juiz de Direito
11/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:39

Expedição de intimação.
11/07/2025 16:39

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:34

Expedição de Edital.
09/06/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
05/02/2025 17:03

Juntada de Termo de audiência
21/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/01/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
21/01/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
21/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/01/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
21/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:36

Juntada de Petição de ciente de audiencia
18/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:05

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/02/2025 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
03/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 03:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 03:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2019 00:00

Petição
30/07/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
15/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2019 00:00

Mero expediente
07/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2018 00:00

Expedição de documento
17/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2018 00:00

Mandado
11/01/2018 00:00

Expedição de Mandado
08/01/2018 00:00

Denúncia
17/01/2017 00:00

Documento
20/06/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/06/2016 00:00

Petição
16/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8041539-15.2025.8.05.0001

Ailton Nunes dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Karoline Silva Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0024402-31.2003.8.05.0001

Lenir Silveira Lima Teixeira

Tol - Ondina Locacao de Veiculos de Tran...

Advogado: Jorge Otavio dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2003 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0900096-22.2021.8.05.0007

Dt Amelia Rodrigues

Jose Cosme da Hora de Lima

Advogado: Celso Ricardo Nogueira Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 8081517-04.2022.8.05.0001

Thais Gouveia de Oliveira

Lusinete Lisboa Gouveia

Advogado: Larissa Oliveira de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0000007-35.2013.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Publicar Corretora de Seg. de Vida LTDA

Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2023 19:25

Exibir Processo