21/09/2025 10:23

Publicado Despacho em 22/09/2025.
21/09/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8138464-78.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [CND/Certidão Negativa de Débito] Parte Ativa: APELANTE: MARCOS SILVA ROCHA JUNIOR Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, à Secretaria, a fim de que promova a evolução de classe, visto que o feito encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença, observando, inclusive, os polos da demanda. Intime-se a parte ora Executada pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, cada um no percentual de 10% (dez por cento). Transcorrido in albis o prazo anterior, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte Executada apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, desprovida de efeito suspensivo acaso não garantido o juízo, tudo nos termos do art.523 c/c 525 do CPC. Conclusos ao final. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital
18/09/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025 12:57

Expedição de intimação.
18/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:42

Processo Reativado
16/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de MARCOS SILVA ROCHA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
15/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
15/09/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:22

Expedição de intimação.
27/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 18/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:09

Expedição de intimação.
14/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:47

Expedição de despacho.
13/08/2025 00:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:19

Expedição de despacho.
12/08/2025 11:19

Processo Reativado
07/08/2025 11:30

Recebidos os autos
07/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2024 13:11

Expedição de despacho.
30/12/2023 13:33

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:37

Expedição de despacho.
23/11/2023 18:00

Expedição de sentença.
23/11/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:23

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 05:15

Publicado Sentença em 07/08/2023.
08/08/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:41

Expedição de sentença.
04/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 12:07

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 04:36

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:30

Expedição de despacho.
17/05/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
12/05/2023 11:37

Expedição de despacho.
12/05/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:09

Decorrido prazo de MARCOS SILVA ROCHA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
11/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:44

Expedição de despacho.
11/04/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 10:17

Expedição de despacho.
08/02/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 19:21

Decorrido prazo de MARCOS SILVA ROCHA JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
26/01/2023 23:37

Decorrido prazo de MARCOS SILVA ROCHA JUNIOR em 28/10/2022 23:59.
24/01/2023 12:51

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:49

Juntada de Decisão
10/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:40

Juntada de decisão
06/12/2022 18:42

Publicado Decisão em 25/10/2022.
06/12/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/11/2022 00:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/10/2022 13:31

Expedição de decisão.
24/10/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/10/2022 23:13

Publicado Decisão em 28/09/2022.
07/10/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
28/09/2022 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 15:16

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 19:29

Declarada incompetência
21/09/2022 12:43

Conclusos para decisão
21/09/2022 07:40

Outras Decisões
13/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001571-78.2003.8.05.0230

Joao Victor de Souza Santos

Jomar Nascimento dos Santos

Advogado: Jose Sobral de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2003 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0000180-84.2004.8.05.0123

Joao Batista Silva

Manoel Jose da Silva

Advogado: Jucilene Caires Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2004 15:25

Exibir Processo

Processo nº 8119623-35.2022.8.05.0001

Amon Fraga Noguti

Rosalia Fraga Noguti

Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000180-84.2004.8.05.0123

Joao Batista Silva

Manoel Jose da Silva

Advogado: Melissa Prado Sampaio

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8138464-78.2022.8.05.0001

Marcos Silva Rocha Junior

Estado da Bahia

Advogado: Sizenando Meira Maia Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2024 13:20

Exibir Processo