10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001135-14.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: INEZ CIRINO DA SILVA Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB:PI7387) REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei de nº 9.099/1995.

Designada audiência inaugural de conciliação, conforme termo de Id 474168970, o(a) autor(a) não compareceu ao ato, conquanto devidamente intimado(a) para tanto.

Tal ausência, no âmbito do rito sumaríssimo, enseja a extinção anômala do processo, a teor do que dispõe o artigo 51, I, da Lei de nº 9.099/1995: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; […] § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Na espécie, a parte não apresentou nenhuma justificativa para a falta, motivo pelo qual deverá arcar com as custas devidas.

Ante o exposto: 1) Extingo o processo, sem resolução do mérito, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com base no artigo 51, I e § 2º, da Lei de nº 9.099/1995. 2) Determino, após o trânsito em julgado, o cálculo das custas/taxas/despesas processuais e a intimação do(a) autor(a) para pagá-las no prazo 15 (quinze) dias, conforme os artigos 3º e 4º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 3) Não ocorrendo a quitação no prazo assinado, certifique-se o inadimplemento e expeça-se a Certidão de Débito de Custas Judiciais, para encaminhamento à Central de Custas Judiciais - CCJUD e inscrição em dívida ativa, conforme o artigo 6º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 4) Pagas as custas ou cumpridas as diligências anteriores, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 5) Intimem-se. 6) Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
09/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:19

Expedição de citação.
19/03/2025 12:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/02/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/11/2024 14:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
05/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:49

Expedição de citação.
04/11/2024 09:46

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/11/2024 14:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
04/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:25

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 14/06/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
15/05/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000185-71.2021.8.05.0220

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jackeline de Souza Santos

Advogado: Antonio Carlos Dias de Paula

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0409720-54.2013.8.05.0001

Municipio de Madre de Deus

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Fabricio Novais Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2014 09:13

Exibir Processo

Processo nº 8000078-05.2024.8.05.0258

Raimundo Cesar Pimentel Santos

Laboratorio Estrela de Analises Clinicas...

Advogado: Pedro Henrique Salvador Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8003001-69.2021.8.05.0141

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Celma Batista dos Santos

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0353597-36.2013.8.05.0001

Diva Krause dos Santos

Joao Alves

Advogado: Izilda de Fatima Goncalves Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2013 18:22

Exibir Processo