TJBA - 8000185-71.2021.8.05.0220

1ª instância - Vara Crime de Santa Cruz Cabralia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA CRUZ CABRALIA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME MORAIS BARBOZA

CPF *51.***.*47-05

JACKELINE DE SOUZA SANTOS

CPF *84.***.*39-57

Advogados

HUGO ALVES CASAES

OAB: 72610/BA

CPF *58.***.*54-16

ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA

OAB: 23478/RS

CPF *67.***.*90-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 21/10/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000185-71.2021.8.05.0220 ATO ORDINATÓRIO                Fundamentação legal: Art. 162, §4º do CPC c/c Provimento nº10/2008, GSEC.                Em virtude do que dispõe o provimento CGJ-10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato ordinatório para designar audiência descrita abaixo nos autos do  PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000185-71.2021.8.05.0220 para o próximo dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: CRIMINAL - INSTRUÇÃO Data: 21/10/2025 Hora: 09:30 , na Sala de Audiências do Fórum de Santa Cruz Cabrália - Ba, ou acessando nosso Link: https//call.lifesizecloud.com/7908389.

    Intimações e Ofícios necessários.  Comarca de Santa Cruz Cabrália-BA,10 de fevereiro de 2025.

    Nagelin Santana Borjaille Botelho  Escrivã

  • 09/07/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/02/2025 13:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/10/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

  • 11/10/2024 20:32

    Decorrido prazo de JACKELINE DE SOUZA SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de 8000185_71.2021.8.05.0220_MANIFESTACAO

  • 02/10/2024 13:45

    Expedição de ata da audiência.

  • 01/10/2024 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

  • 26/09/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2024 07:55

    Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 23/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 07:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA em 23/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 13:23

    Juntada de informação

  • 18/09/2024 17:29

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 18/09/2024 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 16/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2024 11:38

    Juntada de informação

  • 16/09/2024 11:34

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/09/2024 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 10:33

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 20/08/2024 13:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 14/11/2023 10:27

    Juntada de informação

  • 13/11/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 20:43

    Decorrido prazo de JACKELINE DE SOUZA SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 26/09/2023 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2023 05:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA em 22/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 05:35

    Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 22/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 06:26

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 16/09/2023 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Documento1

  • 13/09/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 08/07/2023 20:21

    Decorrido prazo de HUGO ALVES CASAES em 04/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 20:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 10:05

    Juntada de informação

  • 03/07/2023 07:30

    Juntada de Alvará

  • 28/06/2023 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:56

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2023 10:25

    Concedida a Liberdade provisória de GUILHERME MORAIS BARBOZA - CPF: *51.***.*47-05 (REU).

  • 27/06/2023 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 27/06/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 08:09

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 13:39

    Juntada de informação

  • 26/06/2023 13:32

    Juntada de informação

  • 22/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:50

    Juntada de informação

  • 22/06/2023 10:48

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 13/06/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 13/06/2023 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 11:17

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 02/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:26

    Juntada de informação

  • 01/06/2023 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 08:43

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 08:43

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA.

  • 23/05/2023 10:11

    Recebida a denúncia contra GUILHERME MORAIS BARBOZA (REU) e JACKELINE DE SOUZA SANTOS (REU)

  • 21/05/2023 19:20

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 08:10

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 13:25

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 09:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/01/2023 20:58

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

  • 26/12/2022 20:40

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 14/12/2022 18:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

  • 08/12/2022 14:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA em 03/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 12:43

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 01/11/2022 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 24/10/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 07:17

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 07:12

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2022 07:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2022 11:22

    Decorrido prazo de JACKELINE DE SOUZA SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 22:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2022 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 22:04

    Juntada de Petição de citação

  • 30/08/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:00

    Expedição de citação.

  • 26/08/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:51

    Juntada de citação

  • 13/04/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 12:21

    Expedição de citação.

  • 23/02/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 21:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:58

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/02/2022 07:55

    Expedição de despacho.

  • 07/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:59

    Juntada de Petição de documentação

  • 02/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 02/12/2021 10:03

    Juntada de mandado

  • 02/12/2021 09:33

    Expedição de decisão.

  • 02/12/2021 09:25

    Juntada de informação

  • 01/12/2021 14:09

    Juntada de informação

  • 01/12/2021 13:55

    Decretada a prisão preventiva de GUILHERME MORAIS BARBOZA (REU).

  • 01/12/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 08:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/05/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 15:34

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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