30/08/2025 23:02

Decorrido prazo de ADJANIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 04:46

Publicado Despacho em 07/08/2025.
11/08/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:30

Expedição de despacho.
05/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:48

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005857-11.2025.8.05.0191 REQUERENTE: ADJANIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS DESPACHO R.H., Compulsando detidamente os autos, verifico que a o nome do autor constante na procuração juntada aos autos (evento nº 508343771) está incompleto, uma vez que omisso o agnome "Júnior", bem como na assinatura.

No entanto, na declaração de hipossuficiência (evento nº 508343764) o nome e a assinatura estão completos. É válido pontuar possível inconsistência entre as assinaturas constantes da declaração de hipossuficiência e procuração e a constante na Carteira Nacional de Habilitação (evento nº 508343760).

A fim de se verificar a idoneidade da procuração juntada, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e juntar aos autos procuração devidamente assinada, bem como comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 9 de julho de 2025 JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO - 1º SUBSTITUTO LEGAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/07/2025 11:51

Expedição de intimação.
10/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 18:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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