28/08/2025 11:03

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 19:32

Decorrido prazo de JOSE HERCULES RAMOS CRUZ em 14/07/2025 23:59.
20/07/2025 03:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.
20/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Processo n.8000114-18.2025.8.05.0127 Inquérito Policial: [Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver] Autor: PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA Indiciado:PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado nos autos principais (Processo n° 8000137-61.2025.8.05.0127), visando aferir a imputabilidade penal do acusado Pedro Muniz de Oliveira, em razão de dúvida fundada sobre sua integridade mental à época dos fatos (julho/2024). O incidente foi regularmente processado, tendo o acusado sido submetido a exame pericial pelo médico neuropsiquiatra Dr.

Nauef Abugattas (CRM 20114-BA), que apresentou laudo às fls. 502523581.

Concluiu o perito que o examinado não era portador de doença mental à época dos fatos, mas apresentava capacidade reduzida de discernimento (semi-imputabilidade), nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal, devido a sequelas neurológicas pós-traumatismo cranioencefálico, epilepsia refratária e vulnerabilidade sociocultural.

As partes foram regularmente intimadas acerca do laudo, não havendo impugnação ou requerimento de diligências complementares. É o relatório.

Decido. O laudo pericial de fls. 502523581 encontra-se tecnicamente fundamentado, elaborado por profissional habilitado, com metodologia científica e respostas objetivas aos quesitos formulados.

Conforme dispõe o art. 149 do Código de Processo Penal, a prova pericial constitui meio idôneo para aferição da capacidade mental do acusado, especialmente quando incontroversa.

Ante a ausência de elementos que infirmem a conclusão pericial, HOMOLOGO o referido laudo para que produza seus efeitos jurídicos. Dê-se ciência: Ministério Público e à defesa do acusado. Após o trânsito em julgado, junte-se o presente incidente aos autos principais (Processo n° 8000137-61.2025.8.05.0127), com as anotações de praxe, devendo os referidos autos virem conclusos para análise do recebimento da denúncia. Itapicuru, 26 de junho de 2025 Adalberto Lima Borges Filho Juiz de Direito
04/07/2025 14:12

Expedição de intimação.
04/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:28

Homologada a Transação
09/06/2025 20:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação_INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
27/05/2025 13:39

Expedição de intimação.
27/05/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502523581
27/05/2025 13:38

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 10:44

Juntada de informação
15/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 20:54

Publicado Intimação em 30/01/2025.
01/02/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0308425-66.2016.8.05.0001

Plena Empreend Parti LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Armin Delbert Kuentzer

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0510994-76.2017.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Adalberto Pinheiro Figueredo Neto

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2017 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0308425-66.2016.8.05.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Plena Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Armin Delbert Kuentzer

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 8009938-50.2022.8.05.0274

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Santana Britto Comercio de Pecas e Acess...

Advogado: Igor da Silva Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 8003304-59.2025.8.05.0039

Denicio Bacelar dos Anjos

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Juliana Perez Coutinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2025 15:07

Exibir Processo