01/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8109156-60.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Adjudicação Compulsória] AUTOR: JONAS PAIM PEREIRA, ALZIRA SAMPAIO PEREIRA REU: SERGIO CELSO DE CASTRO

Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, ajuizada por JONAS PAIM PEREIRA, ALZIRA SAMPAIO PEREIRA, em face de SERGIO CELSO DE CASTRO. Apresentadas contestação (Id. 466505084) e réplica (id. 479876913).

Acerca dos novos documentos apresentados em réplica, a parte ré se manifestou ao ID 495426326.

Analisados os autos. Decido. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 8 de julho de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
14/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/04/2025 07:16

Decorrido prazo de JONAS PAIM PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
26/04/2025 07:16

Decorrido prazo de ALZIRA SAMPAIO PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 28/03/2025.
29/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
23/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de ALZIRA SAMPAIO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:52

Decorrido prazo de JONAS PAIM PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 23:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/12/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
19/12/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 03:23

Decorrido prazo de SERGIO CELSO DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.
26/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:18

Decorrido prazo de ALZIRA SAMPAIO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
01/10/2024 20:55

Decorrido prazo de JONAS PAIM PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
01/10/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:12

Publicado Despacho em 27/08/2024.
28/08/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
28/08/2024 13:15

Expedição de carta via ar digital.
21/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JONAS PAIM PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALZIRA SAMPAIO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:08

Decorrido prazo de SERGIO CELSO DE CASTRO em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:09

Publicado Decisão em 26/01/2024.
10/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 14:34

Suscitado Conflito de Competência
18/10/2023 05:33

Decorrido prazo de JONAS PAIM PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 05:33

Decorrido prazo de SERGIO CELSO DE CASTRO em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 02:33

Decorrido prazo de JONAS PAIM PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 02:33

Decorrido prazo de SERGIO CELSO DE CASTRO em 29/09/2023 23:59.
17/10/2023 20:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
17/10/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/09/2023 18:17

Decorrido prazo de SERGIO CELSO DE CASTRO em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:28

Declarada incompetência
01/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:55

Declarada incompetência
24/08/2023 06:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 21/08/2023.
22/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 10:07

Declarada incompetência
18/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:32

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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