14/10/2024 11:33

Baixa Definitiva
14/10/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
21/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:03

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DECISÃO 8049068-93.2022.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça Exequente: Joao Cesar Martins Da Costa Advogado: Camila Santos Menezes (OAB:BA26223-A) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339-A) Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746-A) Advogado: Andrea Guerra De Oliveira E Sousa (OAB:BA38700-A) Executado: Estado Da Bahia Executado: Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8049068-93.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EXEQUENTE: JOAO CESAR MARTINS DA COSTA Advogado(s): CAMILA SANTOS MENEZES (OAB:BA26223-A), HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB:BA7339-A), BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746-A), ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E SOUSA (OAB:BA38700-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de sentença manejado por João Cesar Martins da Costa com o objetivo de ver cumprida a obrigação de fazer reconhecida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001195-69.2004.8.05.0000, enquanto pendente o julgamento dos recursos especial e extraordinário.

Considerando que o Conflito de Competência nº 8054698-96.2023.8.05.0000 foi declarado prejudicado e que o acórdão objeto do cumprimento de sentença já transitou em julgado, o cumprimento provisório de sentença perdeu seu objeto, devendo ser retomado exclusivamente nos autos principais, onde a parte exequente já efetuou o pedido de cumprimento da obrigação de pagar.

Posto isso, DECLARO PREJUDICADO o presente incidente, determinando à Secretaria que extraia cópia dos presentes autos, adunando-a aos autos do Mandado de Segurança para efeito de documentação das providências já realizadas.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 07 de agosto de 2023 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
23/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:18

Desentranhado o documento
23/08/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:55

Prejudicado o recurso
05/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:47

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/05/2024 18:47

Outras Decisões
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Órgão Especial DECISÃO 8049068-93.2022.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça Exequente: Joao Cesar Martins Da Costa Advogado: Camila Santos Menezes (OAB:BA26223-A) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339-A) Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746-A) Advogado: Andrea Guerra De Oliveira E Sousa (OAB:BA38700-A) Executado: Estado Da Bahia Executado: Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8049068-93.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EXEQUENTE: JOAO CESAR MARTINS DA COSTA Advogado(s): CAMILA SANTOS MENEZES (OAB:BA26223-A), HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB:BA7339-A), BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746-A), ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E SOUSA (OAB:BA38700-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO I – Da análise dos autos, observa-se, de logo, que a presente demanda envolve a Execução do Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 0001195-69.2004.805.0000.

Entretanto, conforme certidão do Tribunal Pleno constante do ID nº 37848674, declarei meu impedimento nos Embargos de Declaração opostos no referido mandamus.

II – Assim, tendo declarado meu impedimento nos autos do Mandado de Segurança que ora se busca executar, entendo que tal situação persiste e declaro-me, consequentemente, impedido para atuar neste feito, determinando o encaminhamento dos autos para a Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, para que proceda nova distribuição, observadas as normas legais e regimentais aplicáveis à espécie.

Salvador, 24 (vinte e quatro) de abril de 2024.

Des.

Eserval Rocha Relator
25/04/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/04/2024 15:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:04

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
24/04/2024 05:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 01:25

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:06

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 13:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/04/2024 13:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/04/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/04/2024 11:01

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
17/04/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 16:26

Juntada de termo
12/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024 09:09

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 06:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/02/2024 12:26

Outras Decisões
05/02/2024 15:53

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 15:53

Juntada de ato ordinatório
02/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:15

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:02

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:02

Retirado de pauta
27/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:49

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:16

Solicitado dia de julgamento
09/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:02

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2023 11:53

Juntada de Petição de PJE 8049068-93.2022.8.05.0000 - CUMPRIMENTO DE ACÓ
04/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 03:28

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:38

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:46

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:46

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2023 00:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:34

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
29/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:23

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2023 05:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
28/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
23/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:06

Outras Decisões
11/03/2023 02:08

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:01

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:01

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:35

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de JOAO CESAR MARTINS DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:27

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:16

Publicado Despacho em 06/02/2023.
11/02/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:03

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
03/02/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:48

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 16:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/01/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
31/01/2023 15:56

Juntada de termo
31/01/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 15:34

Declarada incompetência
09/01/2023 11:00

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:44

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
25/11/2022 06:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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