31/07/2024 14:58

Baixa Definitiva
31/07/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:37

Decorrido prazo de VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:50

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8000844-61.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Vinicius Ariel Costa Piedade Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000844-61.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Em face da renúncia ao mandato outorgado, conforme ID 40028445, foi determinada a intimação do impetrante, por carta registrada, para que constituísse novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o quanto disposto no parágrafo único do art. 111 do CPC/15.

Consoante certificado nos autos: “Certifico o decurso de prazo, sem manifestação do Impetrante, apesar de regularmente intimado do despacho/decisão de ID n.º 53214187, conforme AR de ID n.º 56484163, observada a ausência de recursos/petições”. (ID 61024492) Evidencia-se, desse modo, a perda de interesse superveniente.

Em face do exposto, considerando que o Mandado de segurança já foi julgado pelo colegiado, determino a extinção do feito.

Em transcorrendo o prazo recursal sem manifestação, determino, de logo, o arquivamento dos autos.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 24 de abril de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO Relator
24/04/2024 18:53

Outras Decisões
24/04/2024 15:20

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 20:59

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 00:12

Decorrido prazo de VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 10:08

Expedição de Mandado.
20/11/2023 11:47

Expedição de Ofício.
14/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:13

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 01:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:01

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto
28/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:23

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado
19/01/2023 09:40

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:57

Remetido ao STJ - (2022/0104317-8)
07/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
01/04/2022 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
07/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
07/02/2022 08:59

Expedição de Certidão.
07/02/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/09/2021 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:59

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:35

Juntada de Petição de recurso ordinário
31/08/2021 09:14

Publicado Ementa em 31/08/2021.
31/08/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 12:08

Denegada a Segurança a VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS - CPF: *57.***.*39-43 (IMPETRANTE)
26/08/2021 12:26

Deliberado em sessão - julgado
16/08/2021 17:38

Incluído em pauta para 26/08/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
08/08/2021 23:40

Solicitado dia de julgamento
29/06/2021 15:21

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2021 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:55

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
19/03/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/03/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:07

Decorrido prazo de VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS em 17/02/2021 23:59.
10/03/2021 11:37

Decorrido prazo de VINICIUS ARIEL COSTA PIEDADE SANTOS em 24/02/2021 23:59.
10/03/2021 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.
10/03/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 10:09

Juntada de Petição de mandado
09/03/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 15:49

Juntada de Petição de mandado
26/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 16:10

Expedição de Mandado.
29/01/2021 16:10

Expedição de Mandado.
27/01/2021 00:01

Publicado Decisão em 26/01/2021.
23/01/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2021 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2021 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2021 09:26

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2021 09:26

Expedição de Certidão.
19/01/2021 08:58

Expedição de Certidão.
19/01/2021 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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