08/09/2025 08:50

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de réplica
20/07/2025 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
20/07/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8169983-03.2024.8.05.0001 REQUERENTE: LILIANE DE OLIVEIRA VALETE COSTA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas.

Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 4 de julho de 2025. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
04/07/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
18/01/2025 01:43

Decorrido prazo de LILIANE DE OLIVEIRA VALETE COSTA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
17/01/2025 20:06

Publicado Intimação em 22/11/2024.
17/01/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:54

Expedição de citação.
18/11/2024 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 22:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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