20/05/2025 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.
17/05/2025 14:44

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 03/04/2025 23:59.
10/05/2025 12:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 03/04/2025 23:59.
10/05/2025 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.
10/05/2025 10:58

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 14/04/2025 23:59.
10/05/2025 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.
10/05/2025 10:58

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 08/04/2025 23:59.
10/05/2025 10:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 08/04/2025 23:59.
09/05/2025 14:53

Baixa Definitiva
09/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:53

Expedição de despacho.
09/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:14

Publicado Despacho em 18/03/2025.
27/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 05:44

Publicado Decisão em 13/03/2025.
19/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 10:26

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
14/03/2025 12:46

Expedição de despacho.
14/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA_REITERACAO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
11/03/2025 12:49

Expedição de decisão.
11/03/2025 12:49

Expedição de decisão.
11/03/2025 12:49

Determinado o arquivamento definitivo
20/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
21/07/2024 08:19

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
19/07/2024 09:46

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.
29/06/2024 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
29/06/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:39

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2024 13:36

Expedição de sentença.
27/06/2024 13:36

Expedição de sentença.
27/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:27

Recebidos os autos
19/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/02/2024 21:20

Expedição de sentença.
29/02/2024 21:20

Expedição de sentença.
18/11/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2023 22:21

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:14

Expedição de sentença.
09/10/2023 16:14

Expedição de sentença.
09/10/2023 16:14

Concedida a Segurança a LUCAS GOES BRANDAO - CPF: *33.***.*13-34 (IMPETRANTE)
05/10/2023 20:16

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 15/08/2023 23:59.
05/10/2023 20:16

Decorrido prazo de LUCAS GOES BRANDAO em 18/08/2023 23:59.
05/10/2023 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.
04/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:14

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
07/08/2023 12:08

Expedição de despacho.
07/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:32

Mandado devolvido Positivamente
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 20:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 08:45

Expedição de decisão.
20/07/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:45

Expedição de decisão.
20/07/2023 08:45

Concedida em parte a Medida Liminar
19/07/2023 10:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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