27/08/2025 01:28

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:02

Juntada de Informações
21/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:07

Publicado Decisão em 04/08/2025.
08/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
06/08/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2025 13:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 22:40

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
30/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8016343-97.2025.8.05.0080Classe - Assunto: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) - [Busca e Apreensão]REQUERENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: JOVACI CARNEIRO SANTOS Vistos etc.

O atual artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei nº 911/1969, que dispõe acerca dos processos que tratam de alienação fiduciária, após inovações introduzidas pela Lei nº 13.043/2014, passou a prever a possibilidade da parte interessada requerer a expedição de mandado para a apreensão do veículo diretamente ao juízo da comarca onde o bem foi localizado, in verbis: "§ 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)" Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos cópia da petição inicial, sob pena de indeferimento.

Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
07/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016343-97.2025.8.05.0080Classe - Assunto: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) - [Busca e Apreensão]Polo ativo: REQUERENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo passivo: REQUERIDO: JOVACI CARNEIRO SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Reintime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de devolução sem cumprimento.

Feira de Santana/BA, 26 de junho de 2025.

PRISCILA CERQUEIRA DE ALMEIDA TÉC.

JUDICIÁRIA
26/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502478655
27/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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