TJBA - 8001328-30.2020.8.05.0156
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Macaubas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 05:09
Decorrido prazo de HIANA MARLA SOUZA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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23/09/2025 05:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo: 8001328-30.2020.8.05.0156 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS REQUERENTE: ANA BELA CHAVES FRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: HIANA MARLA SOUZA SILVA - BA59279 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - Portaria nº 006/2016 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 1º, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam intimadas as partes, para tomarem conhecimento da expedição do(s) Alvará(s) de ID(s).519632381 e 519636087. Macaúbas, 16 de setembro de 2025.
ANTONIO LUCIANO OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente -
16/09/2025 09:38
Expedição de intimação.
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16/09/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 09:37
Expedição de intimação.
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16/09/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 08:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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12/09/2025 13:37
Expedição de intimação.
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12/09/2025 13:37
Expedição de Alvará.
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12/09/2025 13:36
Expedição de intimação.
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12/09/2025 13:36
Expedição de Alvará.
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11/09/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 15:08
Juntada de Ofício
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo nº 8001328-30.2020.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO - Portaria nº 006/2016.De ordem do MM.
Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível desta Comarca, em cumprimento ao art.1º, IV, alínea a, da Instrução normativa nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA e art.12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023 do CJF, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de RPV(s) e/ou precatório(s) de ID(s). 506588903 e 506588904.
Macaúbas, 26 de junho de 2025.
ANTONIO LUCIANO OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente. -
04/07/2025 08:06
Expedição de intimação.
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04/07/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 08:06
Transitado em Julgado em 01/07/2025
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02/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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02/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo nº 8001328-30.2020.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO - Portaria nº 006/2016.De ordem do MM.
Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível desta Comarca, em cumprimento ao art.1º, IV, alínea a, da Instrução normativa nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA e art.12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023 do CJF, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de RPV(s) e/ou precatório(s) de ID(s). 506588903 e 506588904.
Macaúbas, 26 de junho de 2025.
ANTONIO LUCIANO OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente. -
26/06/2025 14:12
Expedição de intimação.
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26/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:08
Juntada de Ofício rpv
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21/05/2025 04:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
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30/04/2025 10:00
Expedição de intimação.
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25/04/2025 19:59
Expedição de intimação.
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25/04/2025 19:59
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/04/2025 19:57
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 08:27
Expedição de intimação.
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17/03/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 19:51
Conclusos para despacho
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16/12/2024 15:51
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/12/2024 09:13
Expedição de intimação.
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05/12/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 06:56
Juntada de Petição de petição
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23/11/2024 09:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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23/11/2024 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 17:15
Expedição de intimação.
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21/11/2024 17:13
Expedição de intimação.
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21/11/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:10
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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08/11/2024 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
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24/09/2024 08:49
Expedição de intimação.
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18/09/2024 14:31
Expedição de intimação.
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18/09/2024 14:31
Julgado procedente o pedido
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10/09/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:53
Expedição de intimação.
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22/07/2024 19:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2024 21:29
Expedição de intimação.
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17/07/2024 21:29
Julgado procedente o pedido
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08/08/2023 11:12
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 22:07
Juntada de Petição de alegações finais
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20/04/2023 11:38
Expedição de intimação.
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20/04/2023 11:28
Expedição de intimação.
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07/03/2023 21:00
Decorrido prazo de HIANA MARLA SOUZA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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01/03/2023 23:16
Juntada de Petição de alegações finais
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01/02/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 12:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2023 08:00 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
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17/01/2023 19:12
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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17/01/2023 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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26/12/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 15:00
Expedição de intimação.
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16/12/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/12/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/12/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 13:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 08:00 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.
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18/11/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/08/2021 02:21
Decorrido prazo de HIANA MARLA SOUZA SILVA em 20/08/2021 23:59.
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12/08/2021 16:51
Publicado Intimação em 28/07/2021.
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12/08/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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12/08/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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27/07/2021 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2021 08:35
Expedição de intimação.
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27/07/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/03/2021 15:45
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2021 00:25
Decorrido prazo de HIANA MARLA SOUZA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
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16/12/2020 05:47
Publicado Intimação em 11/12/2020.
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10/12/2020 09:53
Expedição de intimação via Sistema.
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10/12/2020 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/12/2020 09:23
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
06/12/2020 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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