TJBA - 8000234-86.2021.8.05.0261

1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

NILTON RICARDO DOS SANTOS

CPF *16.***.*03-44

CLEIDE TEIXEIRA DOS REIS

CPF *95.***.*80-15

MARIONICE LIMA DOS SANTOS

CPF *13.***.*34-05

Advogados

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB: 48621/BA

CPF *34.***.*84-93

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB: 48161/BA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ: 13.810.312/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIATribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO   AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)PROCESSO Nº: 8000234-86.2021.8.05.0261AUTOR: CLEIDE TEIXEIRA DOS REIS, MARIONICE LIMA DOS SANTOS, NILTON RICARDO DOS SANTOS REU: MUNICIPAL DE TUCANO Vistos etc.    Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Defiro a AJG à parte recorrente.   Intime-se a recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais, caso ainda não tenha feito.

    Após o prazo, com ou sem manifestação da recorrida, certifique-se e encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

    Retornando os autos, que as partes sejam intimadas para requererem o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   Tucano/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2025 14:12

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 06:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2025 13:06

    Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 27/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/04/2025 12:25

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/04/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 01/04/2025 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 14:26

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2025 13:53

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2025 23:11

    Expedição de despacho.

  • 30/03/2025 23:11

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 09:40

    Expedição de despacho.

  • 24/03/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 07:16

    Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 02/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:24

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 15:55

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 26/04/2022 16:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

  • 20/04/2022 19:16

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 20/04/2022 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 13/04/2022 12:47

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2022 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 10:07

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 13/04/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 01/04/2022 15:58

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2022 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 15:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:53

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 26/04/2022 16:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

  • 05/02/2022 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 01/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 05:42

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 30/11/2021 23:59.

  • 07/11/2021 23:05

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 07/11/2021 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

  • 04/11/2021 16:34

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/04/2021 17:35

    Audiência Una realizada para 12/04/2021 16:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

  • 09/04/2021 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 17:36

    Audiência Una redesignada para 12/04/2021 16:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.

  • 08/02/2021 15:05

    Audiência una redesignada para 12/04/2021 16:00.

  • 06/02/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:42

    Audiência conciliação designada para 01/03/2021 08:30.

  • 29/01/2021 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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