01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 8109107-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JESSE NUNES DE MEDEIROS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O objeto da postulação está afeto ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12.9.2023, tratando: 1- Cinge-se a discussão acerca da "necessidade ou não de filiação da APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV". 2-Execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0076135-02.2004.8.05.0001.

Consequentemente, deve-se proceder a suspensão do presente processo até ulterior deliberação no IRDR.

Diante do exposto, suspende-se o feito, procedendo a etiquetação pertinente.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Intimem-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
30/06/2025 12:12

Expedição de intimação.
30/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
01/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:36

Decorrido prazo de JESSE NUNES DE MEDEIROS em 10/03/2023 23:59.
30/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
07/02/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
23/07/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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