TJBA - 8081809-81.2025.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 15:14 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59. 
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                                            07/07/2025 10:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2025 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR , S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 337, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 E-mail: [email protected] | Telefone: (71) 3320-6996 Processo 8081809-81.2025.8.05.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto [Extensão de Vantagem aos Inativos] Autor REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CORREIA BARRETO DE OLIVEIRA Réu REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO R.
 
 Hoje.
 
 Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais.
 
 Cite-se, consoante pedido e normas processuais.
 
 P.I.
 
 Salvador/BA, 15 de maio de 2025.
 
 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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                                            25/06/2025 14:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/06/2025 14:39 Expedição de Mandado. 
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                                            15/05/2025 21:23 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            15/05/2025 09:37 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 09:35 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            13/05/2025 17:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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