30/07/2025 18:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:33

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE CASTRO LEITE em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:33

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:58

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE CASTRO LEITE em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:58

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:36

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8025378-30.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO e outros Advogado(s): JOSE ATAIDE CASTRO LEITE IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS Advogado(s): F/G ACORDÃO EMENTA: PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

ARTIGO 33 DA LEI N.° 11.343/2006.

TESE DE FALTA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS E DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 312 DO CPP PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO FUSTIGADA QUE DELINEOU ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A ATUAL NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO IMPOSTA.

FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.

PACIENTE QUE FOI PRESO EM POSSE DE 48 (QUARENTA E OITO) UNIDADES INDIVIDUALIZADAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 98,94G (NOVENTA E OITO GRAMAS E NOVENTA E QUATRO CENTIGRAMAS) DE MASSA BRUTA, ALÉM DE 6 (SEIS) UNIDADES INDIVIDUALIZADAS DE COCAÍNA, SOMANDO 3,9G (TRÊS GRAMAS E NOVE CENTIGRAMAS) DE MASSA BRUTA.

PRISÃO DECRETADA COM O ESCOPO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PELO JULGADOR A QUO LEGÍTIMA PARA EMBASAR A MEDIDA EXTREMA.

ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE SÃO INSUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA.

PRECEDENTES.

PRISÃO ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS DOS ARTIGOS 282 E 312, DO CPP.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus n.º 8025378-30.2025.8.05.0000, impetrado pelo Bel.

José Ataide Castro Leite (OAB/BA 53253) em favor de ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO, apontando como Autoridade Coatora o MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1.ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e DENEGAR a Ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto da Relatora.

IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora
03/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:53

Denegado o Habeas Corpus a ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO - CPF: *17.***.*73-44 (PACIENTE)
01/07/2025 17:40

Denegado o Habeas Corpus a ALESSANDRO DE JESUS NASCIMENTO - CPF: *17.***.*73-44 (PACIENTE)
01/07/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 17:23

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2025 09:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/06/2025 09:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:15

Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
03/06/2025 16:36

Solicitado dia de julgamento
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:05

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 11:22

Juntada de Petição de PAR. 00_25_AR. HABEAS CORPUS. ALESSANDRO DE JESUS
16/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 17:31

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

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