29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000958-70.2022.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: PEDRO CLOVES DOS SANTOS Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito, proposta por Pedro Cloves dos Santos em face de OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora, embora instada a fazê-lo, não cumpriu a determinação judicial no prazo assinalado e na forma da lei, conforme certidão de ID 506282386. Diante do exposto, a inércia da parte autora em atender à determinação de emenda à inicial impede o regular prosseguimento do feito, configurando pressuposto processual negativo para o desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte autora, observada a gratuidade da justiça, se deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ITAPICURU/BA, datado e assinado eletronicamente. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
28/07/2025 12:00

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000958-70.2022.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: PEDRO CLOVES DOS SANTOS Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito, proposta por Pedro Cloves dos Santos em face de OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora, embora instada a fazê-lo, não cumpriu a determinação judicial no prazo assinalado e na forma da lei, conforme certidão de ID 506282386. Diante do exposto, a inércia da parte autora em atender à determinação de emenda à inicial impede o regular prosseguimento do feito, configurando pressuposto processual negativo para o desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte autora, observada a gratuidade da justiça, se deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ITAPICURU/BA, datado e assinado eletronicamente. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
03/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:39

Expedição de decisão.
01/07/2025 18:39

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 00:58

Decorrido prazo de PEDRO CLOVES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:33

Expedição de decisão.
28/05/2025 20:47

Expedição de decisão.
28/05/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 04:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
27/06/2023 03:39

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
22/06/2023 05:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
14/06/2023 19:48

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
14/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
18/03/2023 19:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 17/03/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
12/03/2023 07:44

Publicado Intimação em 01/02/2023.
12/03/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
02/03/2023 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 10:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 17/03/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
31/01/2023 10:32

Expedição de citação.
31/01/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 10:17

Expedição de citação.
31/01/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 17:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 23/01/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
11/01/2023 19:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/12/2022 11:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 23/01/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
07/12/2022 11:18

Expedição de citação.
07/12/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 11:03

Expedição de citação.
07/12/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 02:33

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
06/11/2022 10:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 04/11/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
17/10/2022 07:56

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 04/11/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.
17/10/2022 07:55

Expedição de citação.
17/10/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 23:12

Conclusos para decisão
01/08/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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