18/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
13/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8024823-15.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME Parte Passiva: IMPETRADO: CHEFE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 1º, LXIX, do Provimento Conjunto n.06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

Salvador/BA, 27 de junho de 2025.

Fernanda Garcia de Almeida Analista Judiciário
30/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:58

Expedição de sentença.
12/12/2024 15:36

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:10

Expedição de ato ordinatório.
22/09/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 09:40

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:40

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 23:12

Publicado Intimação em 17/07/2023.
23/07/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
23/07/2023 11:26

Juntada de Petição de PJE .SA. PRONUNCIAMENTO. FAGA MEDICAL . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNMP. FAZEN
18/07/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 01:47

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2023 10:55

Expedição de intimação.
14/07/2023 10:55

Expedição de intimação.
14/07/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 10:55

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:45

Expedição de intimação.
13/07/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:45

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:45

Concedida em parte a Segurança a FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-49 (IMPETRANTE).
19/08/2022 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:03

Decorrido prazo de FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:31

Juntada de decisão
04/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 10:52

Publicado Intimação em 29/06/2022.
01/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:17

Mandado devolvido Positivamente
28/06/2022 13:23

Expedição de intimação.
28/06/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 13:23

Expedição de Mandado.
25/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:29

Expedição de intimação.
10/03/2022 12:39

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 15:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/02/2022 14:30

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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