07/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 17:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
05/04/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
05/04/2025 17:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
05/04/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
05/04/2025 17:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
05/04/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:44

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:58

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:25

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:23

Processo Desarquivado
11/03/2025 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/09/2024 11:26

Baixa Definitiva
18/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:23

Expedição de intimação.
18/09/2024 11:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 11:23

Desentranhado o documento
18/09/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/09/2024
05/07/2024 05:04

Decorrido prazo de FABIANA REIS ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:04

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO em 04/07/2024 23:59.
09/06/2024 13:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
09/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
09/06/2024 13:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
09/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
09/06/2024 13:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
09/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
04/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Documento_1
28/05/2024 09:19

Expedição de intimação.
13/05/2024 15:58

Concedida a Segurança a FABIANA REIS ARAUJO - CPF: *51.***.*45-20 (IMPETRANTE)
24/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANA REIS ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
12/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:46

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2024 17:02

Expedição de ato ordinatório.
02/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:13

Decorrido prazo de FABIANA REIS ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:11

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/12/2023 01:21

Publicado Intimação em 14/12/2023.
31/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/12/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 09:26

Expedição de intimação.
13/12/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 09:25

Expedição de intimação.
12/12/2023 15:18

Concedida a Medida Liminar
21/10/2023 08:07

Decorrido prazo de FABIANA REIS ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:07

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:32

Publicado Intimação em 26/09/2023.
10/10/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001081-34.2023.8.05.0224 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Impetrante: Fabiana Reis Araujo Advogado: Daniel De Souza Nogueira (OAB:BA31598) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Jose Benedito Rocha Aragao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001081-34.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA IMPETRANTE: FABIANA REIS ARAUJO Advogado(s): DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:BA31598) IMPETRADO: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Visando apreciar o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/convivente, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
24/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/09/2023 09:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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