TJBA - 0012324-78.2011.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0012324-78.2011.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888-A), JULIO KAHAN MANDEL (OAB:SP128331-A), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB:SP242665-A), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559-A), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082-A) APELADO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Advogado(s): JULIO KAHAN MANDEL (OAB:SP128331-A), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB:SP242665-A), EVANNIZE GAUDENCIO DA SILVA DE ALMEIDA ANDRADE (OAB:BA70473), JANNINE SERRA ARAUJO (OAB:BA33515-A) DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a empresa R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o Parecer do Ministério Público, de ID 79398220.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Salvador/ BA, 15 de maio de 2025.
Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A10 -
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 0012324-78.2011.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888-A) Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559-A) Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082-A) Apelante: Mandel Advocacia Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB:SP128331-A) Advogado: Paulo Cezar Simoes Calheiros (OAB:SP242665-A) Terceiro Interessado: Nailton De Souza Matos Advogado: Paulo Anesio Franca De Matos (OAB:BA13730-A) Terceiro Interessado: Claudino Mota De Jesus Advogado: Isabela Maria Cardoso Pedreira (OAB:BA56107-A) Apelado: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Evannize Gaudencio Da Silva De Almeida Andrade (OAB:BA70473) Apelado: Mandel Advocacia Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB:SP128331-A) Advogado: Paulo Cezar Simoes Calheiros (OAB:SP242665-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-S) Advogado: Daniel Carlos Cavalcanti De Araujo (OAB:PE18054-A) Interessado: Asperbras Bahia Ltda.
Advogado: Claudenir Pigao Micheias Alves (OAB:SP97311-A) Interessado: Super Molas Comercio E Distribuição De Peças E Serviços Ltda Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:BA22722-A) Interessado: A Geradora Aluguel De Maquinas S.a.
Advogado: Paloma Barreto Gomes (OAB:BA36859-A) Interessado: Francinei Santana Da Silva Advogado: Arthur Campos Brges Lima (OAB:BA69519-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0012324-78.2011.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888-A), JULIO KAHAN MANDEL (OAB:SP128331-A), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB:SP242665-A), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559-A), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082-A) APELADO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Advogado(s): JULIO KAHAN MANDEL (OAB:SP128331-A), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB:SP242665-A), EVANNIZE GAUDENCIO DA SILVA DE ALMEIDA ANDRADE (OAB:BA70473) DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de APELAÇÕES SIMULTÂNEAS interpostas por R.
CARVALHO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra sentença proferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial que declarou o cumprimento do plano de recuperação judicial no tocante às obrigações vencidas no prazo de 02 (dois) anos após a concessão, bem como decretou o encerramento da Recuperação Judicial na forma do artigo 63 da Lei nº 11.101/05.
Em 15/07/2024, determinei que os autos fossem direcionados ao Núcleo de Conciliação em Segundo Grau, tendo em vista a importância e repercussão da demanda para diversos credores.
Ao compulsar os autos, tem-se que o Ministério Público, no ID 73723107, informou que a possibilidade de conciliação depende de “uma série de diligências fundamentais para o exame da situação financeira da recuperanda”.
Requereu, portanto, a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que possa se embasar em parecer técnico elaborado pela CEAT (Central de Apoio Técnico).
Assim, tendo em vista a pertinência da documentação, concedo a suspensão deste processo, pelo prazo de 60 (sessenta dias), período em que deverão as partes comunicar nos autos as diligências realizadas.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 13 de janeiro de 2025.
Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A10 -
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 0012324-78.2011.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888-A) Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559-A) Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082-A) Apelante: Mandel Advocacia Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB:SP128331-A) Advogado: Paulo Cezar Simoes Calheiros (OAB:SP242665-A) Terceiro Interessado: Nailton De Souza Matos Advogado: Paulo Anesio Franca De Matos (OAB:BA13730-A) Terceiro Interessado: Claudino Mota De Jesus Advogado: Jessica De Carvalho Ramos (OAB:BA52669-A) Advogado: Isabela Maria Cardoso Pedreira (OAB:BA56107-A) Apelado: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Apelado: Mandel Advocacia Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB:SP128331-A) Advogado: Paulo Cezar Simoes Calheiros (OAB:SP242665-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952-A) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-S) Advogado: Daniel Carlos Cavalcanti De Araujo (OAB:PE18054) Interessado: Asperbras Bahia Ltda.
Advogado: Claudenir Pigao Micheias Alves (OAB:SP97311-A) Interessado: Super Molas Comercio E Distribuição De Peças E Serviços Ltda Advogado: Manoel Falconery Rios Junior (OAB:BA22722-A) Interessado: A Geradora Aluguel De Maquinas S.a.
Advogado: Paloma Barreto Gomes (OAB:BA36859-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0012324-78.2011.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888-A), JULIO KAHAN MANDEL (OAB:SP128331-A), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB:SP242665-A), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559-A), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082-A) APELADO: R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) Advogado(s): JULIO KAHAN MANDEL (OAB:SP128331-A), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB:SP242665-A) DESPACHO Vistos, etc.
Sobre a possibilidade de composição manifestada na petição de ID 52453840, bem como acerca do pedido formulado na petição de ID 57167327, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Em seguida, ouça-se o Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A10 -
23/09/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 09:23
Juntada de certidão
-
18/04/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 00:00
Baixa Definitiva
-
09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/08/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/07/2021 00:00
Petição
-
07/07/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2021 00:00
Petição
-
20/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/05/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/05/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/12/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/12/2020 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/06/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/06/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Termo
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/04/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/11/2019 00:00
Publicação
-
04/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
-
04/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
04/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
-
04/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
04/11/2019 00:00
Expedição de Termo
-
04/11/2019 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
04/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2019 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
-
01/11/2019 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2019 00:00
Mero expediente
-
29/10/2019 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
-
29/10/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Termo
-
29/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
29/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2019 00:00
Publicação
-
24/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/10/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
24/10/2019 00:00
Suscitação de Conflito de Competência
-
24/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
05/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/09/2019 00:00
Expedição de Termo
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
03/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
19/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/08/2019 00:00
Expedição de Termo
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
19/08/2019 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
13/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/08/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
04/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
04/04/2019 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
03/04/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
03/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
02/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/04/2019 00:00
Publicação
-
29/03/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
29/03/2019 00:00
Incompetência
-
23/11/2018 00:00
Petição
-
23/11/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/11/2018 00:00
Expedição de Termo
-
23/11/2018 00:00
Petição
-
23/11/2018 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
22/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/09/2018 00:00
Expedição de Termo
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
05/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
21/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
20/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/07/2018 00:00
Expedição de Termo
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/07/2018 00:00
Expedição de Termo
-
09/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/06/2018 00:00
Publicação
-
27/06/2018 00:00
Mero expediente
-
25/06/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/06/2018 00:00
Expedição de Termo
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/06/2018 00:00
Publicação
-
08/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/06/2018 00:00
Mero expediente
-
08/06/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Termo
-
08/06/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
08/06/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
17/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
17/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/05/2018 00:00
Expedição de Termo
-
17/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Mero expediente
-
19/01/2018 00:00
Publicação
-
17/01/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
17/01/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
17/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
17/01/2018 00:00
Distribuição por Prevenção ao Órgão
-
17/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2018
Ultima Atualização
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) • Arquivo
Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) • Arquivo
Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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