19/08/2024 12:01

Baixa Definitiva
19/08/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:01

Transitado em Julgado em 06/06/2024
12/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 05:39

Publicado Sentença em 07/05/2024.
10/05/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:42

Expedição de sentença.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8012896-09.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB:RJ185969) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012896-09.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB:RJ185969) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide.

Vitória da Conquista - BA., 19 de julho de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito
28/02/2024 23:19

Expedição de despacho.
28/02/2024 23:19

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 11:51

Conclusos para julgamento
30/09/2023 22:54

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:54

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:25

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:25

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 21:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.
09/09/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
01/09/2023 12:48

Expedição de despacho.
01/09/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 13:25

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:08

Expedição de citação.
14/03/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 19:27

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 14:25

Expedição de citação.
13/01/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 13:26

Expedição de citação.
13/01/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 19:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
15/12/2022 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/11/2022 23:59.
15/12/2022 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 16:09

Conclusos para decisão
17/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:19

Expedição de intimação.
07/11/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2022 02:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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