01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8023136-03.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139) Reu: Bruna Santos Da Silva Advogado: Fabricio Dos Santos Simoes (OAB:BA28134) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) nº 8023136-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - BA55139 REU: BRUNA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS SIMOES - BA28134 SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A ajuizou Ação contra BRUNA SANTOS DA SILVA, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.

Após o julgamento do feito, as partes noticiam a celebração de acordo visando a extinção do feito pela satisfação da obrigação.

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita, ainda que por meio de transação.

Ante o exposto, verificada a regularidade da representação das partes e das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b c/c o art. 924, inciso II do CPC, homologo por sentença a transação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face da satisfação da obrigação.

Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo, sendo aquelas divididas igualmente, se as partes nada dispuserem a respeito (artigo 90, § 2º do CPC).

Caso haja beneficiário da gratuidade da Justiça, as despesas proporcionais deverão ser arcadas somente pelo outro acordante.

Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.

Arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
28/02/2024 21:12

Baixa Definitiva
28/02/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 02:34

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:06

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 02:10

Publicado Sentença em 18/01/2024.
19/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 15:34

Homologada a Transação
11/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
01/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:49

Conclusos para julgamento
16/11/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:31

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:46

Publicado Sentença em 19/10/2023.
14/11/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 13:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:18

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:06

Conclusos para julgamento
09/07/2023 06:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 22:05

Publicado Despacho em 15/05/2023.
05/07/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:54

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:01

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2022 18:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/09/2022 23:59.
12/12/2022 18:01

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
28/11/2022 08:38

Publicado Decisão em 31/08/2022.
28/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
30/08/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 20:32

Declarada incompetência
06/07/2022 10:27

Conclusos para decisão
15/05/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:47

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 05:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:22

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 15:54

Publicado Decisão em 04/04/2022.
12/04/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 09:15

Expedição de decisão.
24/03/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 10:16

Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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