07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 20:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 07:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA n. 8000515-34.2024.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO REQUERENTE: UILSON PINHEIRO DIAS Advogado(s): NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA (OAB:BA69517), ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA (OAB:BA71790) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO Advogado(s): DESPACHO 1 - Nada obstante o disposto no art. 694 do CPC[1], SUSPENDO, por ora, a realização de audiência de mediação, haja vista a suspensão das atividades presenciais com o objetivo de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral. 2 - CITE-SE e INTIME-SE o requerido, advertindo-o que poderá oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de juntada aos autos do mandado cumprido, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 3 - Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 4 - Por fim, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações. 5 - Este Juízo CONCEDE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora com espeque no artigo 98 do CPC, haja vista o preenchimento dos pressupostos exigidos na espécie. 6 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. 7 - ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão.

MEDEIROS NETO/BA, data da assinatura eletrônica. WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em Substituição [1] Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.
25/06/2025 08:53

Expedição de citação.
25/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:59

Conclusos para despacho
22/02/2025 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 14/08/2024 23:59.
19/06/2024 13:00

Expedição de citação.
18/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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