TJBA - 8022327-50.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:08
Conclusos #Não preenchido#
-
12/08/2025 16:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/06/2025 04:05
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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27/06/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022327-50.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDSON DOS SANTOS SOARES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Com vista à efetivação do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis para apresentação dos cálculos necessários para análise da obrigação de pagar, sob pena de arquivamento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se.
Salvador, data registrada no sistema Des.
Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03 -
25/06/2025 07:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 09:46
Conclusos #Não preenchido#
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SOARES em 31/03/2025 23:59.
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21/03/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 05:20
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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08/03/2025 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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02/03/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:01
Conclusos #Não preenchido#
-
11/11/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 03:26
Publicado Despacho em 30/10/2024.
-
30/10/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
24/10/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 09:02
Conclusos #Não preenchido#
-
27/08/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8022327_50.2021.8.05.0000_Ciência
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22/07/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 10:01
Juntada de Certidão
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08/04/2024 09:57
Juntada de Certidão
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11/12/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 01:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:45
Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SOARES em 26/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:03
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:32
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
01/09/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:40
Conclusos #Não preenchido#
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05/06/2023 01:31
Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SOARES em 29/05/2023 23:59.
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04/06/2023 07:39
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
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04/06/2023 06:58
Publicado Ementa em 05/05/2023.
-
02/06/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
11/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
11/05/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 16:03
Concedida a Segurança a EDSON DOS SANTOS SOARES - CPF: *27.***.*30-53 (IMPETRANTE)
-
01/05/2023 19:11
Concedida em parte a Segurança a EDSON DOS SANTOS SOARES - CPF: *27.***.*30-53 (IMPETRANTE).
-
27/04/2023 17:42
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2023 17:20
Deliberado em sessão - julgado
-
12/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 18:28
Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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28/03/2023 14:47
Solicitado dia de julgamento
-
29/07/2022 10:41
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
14/05/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 08:58
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 08:58
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 08:35
Publicado Despacho em 04/05/2022.
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04/05/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 14:42
Conclusos #Não preenchido#
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07/02/2022 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
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30/01/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
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07/12/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 00:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:18
Publicado Despacho em 29/11/2021.
-
29/11/2021 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/11/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
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04/11/2021 20:04
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 08:47
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/10/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 01:17
Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SOARES em 24/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:51
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:51
Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SOARES em 16/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 08:45
Publicado Decisão em 22/07/2021.
-
22/07/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2021 14:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/07/2021 08:32
Conclusos #Não preenchido#
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21/07/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 07:25
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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