17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO Processo nº: 0000394-63.2015.8.05.0164 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora, através da nobre causídica, para, no prazo de quinze dias, esclarecer se se os confrontantes que indicou são casados, e, em caso positivo, requerer a citação dos respectivos cônjuges ( art. 73, § 1º, inciso I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas a diligência determinada, no prazo supramencionado, determino as seguintes providências: a) A citação, por oficial de justiça, dos confinantes, e de eventuais cônjuges, do imóvel em questão, indicados na inicial, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; b) A citação editalícia, com prazo de 30 (trinta) dias, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; c) Que seja dada ciência deste feito, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, à União, o Estado e ao Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e documentos que a instruem; d) Intimação do Ministério Público para funcionar como fiscal da ordem pública (art. 179 do CPC); e) Cumpridas as diligências acima apontadas, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. f) Atente-se o cartório para os casos de tramitação prioritária ou processo da meta 2 do CNJ, assim como para observar na íntegra as providências determinadas neste despacho, evitando-se conclusão desnecessária, salvo em caso de pedido incidental urgente. 10) Intimem-se.

Cópia da presente, por mim assinada digitalmente, servirá como mandado/carta de citação/intimação. Mata de São João, Bahia, 26 de abril de 2023 LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:00

Expedição de despacho.
04/05/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
05/05/2022 21:12

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2022 04:25

Decorrido prazo de RUBENS JOSE SOBRINHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 04:25

Decorrido prazo de LUZIETE MARIA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 05:39

Decorrido prazo de RUBENS JOSE SOBRINHO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 05:39

Decorrido prazo de LUZIETE MARIA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:26

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 23:49

Expedição de despacho.
31/01/2022 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 23:28

Conclusos para despacho
23/08/2019 21:05

Devolvidos os autos
08/08/2019 13:22

RECEBIMENTO
08/05/2019 09:29

RECEBIMENTO
07/05/2019 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/03/2019 09:43

CONCLUSÃO
19/10/2016 12:41

DOCUMENTO
30/09/2016 14:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2016 11:14

PETIÇÃO
19/09/2016 11:12

PETIÇÃO
14/09/2016 15:00

RECEBIMENTO
14/09/2016 09:23

REMESSA
10/06/2016 11:02

RECEBIMENTO
08/06/2016 13:49

CONCLUSÃO
23/05/2016 13:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/05/2016 13:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/04/2016 11:32

REMESSA
24/02/2016 11:54

RECEBIMENTO
24/02/2016 08:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/02/2016 08:27

MERO EXPEDIENTE
12/08/2015 10:50

REMESSA
05/03/2015 13:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/02/2015 13:00

CONCLUSÃO
25/02/2015 12:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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