24/06/2025 06:57

Publicado Citação em 16/06/2025.
24/06/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
16/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 MANDADO DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000703-76.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: RAIMUNDO INALDO DE JESUS SOUZA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HERALDO NASCIMENTO DA COSTA, do(a) Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

MANDA ao Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente Mandado, proceda à(s) seguinte(s) diligência(s): CITAÇÃO DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo o reclamado ser citado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Com base no art. 9º da Lei nº 12153/2009, no prazo da Contestação, a requerida deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente ficha funcional.

Fica ao Oficial de Justiça, desde de logo autorizado a proceder na forma do art. 212, § 2º do CPC (realizar as diligências em dias feriados, sábados e domingos e fora de hora de expediente.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Parte Requerida: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, pessoa jurídica de direito interno- CNPJ: 23.***.***/0001-53, representado por seu Procurador – Geral.

Endereço: Rua São Luiz, 809- centro – Tartarugalzinho-AP.

Tartarugalzinho/AP, 14 de junho de 2025.

Heraldo Nascimento da Costa Juiz de Direito ANGELA MACIEL DOS SANTOS Gestora Judicial Oficial de Justiça: ______________________________________
03/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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