TJAM - 0601327-17.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA GUERREIRO PEREIRA

CPF *02.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA GUERREIRO PEREIRA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA GUERREIRO PEREIRA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 07/07/2023 22:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 20:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 20:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 20:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/07/2023 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 04:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 08:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA GUERREIRO PEREIRA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 06/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 13:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a)CONDENAR o banco réu a restituir ao autor, em dobro, os valores descontados indevidamente, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação, e correção monetária pelo INPC; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, sobre o qual deverá incidir correção monetária, adotando-se o INPC, bem como juros de 1% a.m., na forma da legislação vigente, nos termos da súmula 362 do STJ; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 10/05/2023 10:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA GUERREIRO PEREIRA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 08:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2023 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/12/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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