01/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PEDROSO PEREIRA em 20/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO PEDROSO PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
23/06/2025 13:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
22/06/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6011616-32.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOSE BENEDITO PEDROSO PEREIRA, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença com fundamento do título judicial obtido no processo 0039676-69.2015.8.03.0001 (piso salarial) DECIDO SOBRE O Tema 1324 do STF: QUESTIONAMENTO: se o reajuste do piso salarial do magistério público estadual e municipal deve ser feito automaticamente, com base nas portarias do MEC, independentemente de lei estadual ou municipal.

EFEITO DA DECISÃO: A decisão do STF, que ainda não foi proferida, terá efeito "ex tunc", ou seja, retroativo a todos os processos que tratam da mesma matéria, incluindo aqueles em fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, estando o processo na fase de cumprimento de sentença, onde há repercussão geral reconhecida, podendo haver vinculação de tese, entendo, embora não haja expressamente na decisão do STF, necessário a suspensão do processo até decisão final.

Assim, suspenda-se os autos de acordo como o TEMA 1324 DO STF.

Encaminhe-se a presente decisão ao setor de precatório Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
11/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
10/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/06/2025 17:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/06/2025 17:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/06/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/06/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 17:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/06/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 21:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/05/2025 21:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
06/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Título de Crédito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017001-34.2023.8.03.0001

Ana Lucia Miranda Valente

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 6035563-18.2025.8.03.0001

Fabricio Rodrigues Albuquerque

Banco Honda S/A

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0003759-39.2022.8.03.0002

S. Q. Fernandes - ME Loja Silar

Grayce Kellem Luz da Silva

Advogado: Wanderley Chagas Mendonca Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000159-67.2025.8.03.0012

Juciene dos Santos Martins

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Ana Paula Lima de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/02/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 6016727-94.2025.8.03.0001

Fk Transportes e Servicos LTDA

Lucivaldo Fernandes Barros da Silva

Advogado: Ianca Moura Maciel Vidal

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/04/2025 15:23

Exibir Processo