04/12/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2023 22:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MATHEUS CAVALCANTE CELANI
11/07/2023 22:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 09:09

ALVARÁ ENVIADO
20/06/2023 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovente de que o banco promovido pagou integral e satisfatoriamente o valor o qual foi condenado por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
19/06/2023 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 21:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/06/2023 02:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
13/06/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 09:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2023 00:00

Edital

Isto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos expostos.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado arquivem-se.
15/05/2023 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 08:53

Processo Desarquivado
10/05/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/05/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 08:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
10/05/2023 08:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/05/2023 08:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS CAVALCANTE CELANI
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/04/2023 02:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2023 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 11:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/04/2023 22:42

Conclusos para decisão
11/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS CAVALCANTE CELANI
06/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS CAVALCANTE CELANI
03/04/2023 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 04:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 00:00

Edital

À vista do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL as exações TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO e DETERMINAR ao réu que se abstenha de desconta-las da conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento dos valores descontados, a título de repetição de indébito, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.RI.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes; d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias, após, conclusos para decisão; e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
21/03/2023 23:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 16:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/03/2023 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/02/2023 12:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2023 12:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/02/2023 09:19

Recebidos os autos
06/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:07

Recebidos os autos
03/02/2023 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2023 16:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/02/2023 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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