10/07/2025 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6000545-58.2024.8.03.0004 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALACILDO BEZERRA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

A parte ré, por meio da petição de ID 19124522, requer a emissão de nova guia de custas judiciais, por alegar que a guia anterior se encontra vencida.

O pleito da parte ré é manifestamente equivocado.

A sentença proferida nestes autos (ID 17171407), julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Em decorrência da sucumbência, a obrigação pelo pagamento das custas processuais recaiu exclusivamente sobre a parte autora e não sobre a instituição financeira ré.

Dito isso, verifica-se que, após o cálculo das custas finais, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contudo, permaneceu inerte.

Diante do inadimplemento, e considerando que o feito se encontra em fase de arquivamento, resta apenas a adoção das medidas cabíveis para a cobrança do débito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 7º do Provimento Nº 427/2022-CGJ, determino o seguinte: 1 - Expeça-se a competente certidão judicial de existência de débito, referente às custas processuais não adimplidas pela parte autora. 2 - Após, providencie a Secretaria o encaminhamento da referida certidão, com os documentos pertinentes, para os seguintes fins: I - À Corregedoria-Geral da Justiça, via PJe-Adm, para fins de protesto; II - À Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, para inscrição do débito em dívida ativa.

Cumpridas as determinações e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/07/2025 10:17

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALACILDO BEZERRA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 22:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
13/06/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

Promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.
28/05/2025 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
28/05/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
01/04/2025 20:35

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
01/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:21

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 06:17

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 21:37

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 11:46

Juntada de Acórdão
02/12/2024 11:28

Juntada de Acórdão
19/11/2024 19:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:55

Decorrido prazo de JOSE ALACILDO BEZERRA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/08/2024 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:50

Juntada de Decisão
25/07/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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