TJAP - 0042807-52.2015.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RUAN CARLOS RODRIGUES LOBATO

CPF *79.***.*58-49

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2021 16:54

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/06/2021 16:53

    Certifico que a sentença de mov. 52 transitou em julgado em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 10:54

    Certidão de regularização.

  • 17/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042807-52.2015.8.03.0001 Parte Autora: RUAN CARLOS RODRIGUES LOBATO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial em quinze (15) dias para recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer o prazo assinado sem a respectiva juntada do documento indispensável à propositura da açãoO art. 321 do Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade.

    Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal.Sem custas e honorários.Publique-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 14/05/2021 17:43

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2021

  • 13/05/2021 11:20

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 11/05/2021 19:42:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 13/05/2021 10:48

    Sentença (11/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

  • 13/05/2021 10:47

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 11/05/2021 19:42:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 11/05/2021 19:42

    Em Atos do Juiz.

  • 04/05/2021 07:48

    Decurso de Prazo

  • 04/05/2021 07:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2021 em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 18:49

    Registrado pelo DJE Nº 000058/2021

  • 08/04/2021 10:13

    Decisão (09/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

  • 08/04/2021 10:12

    Certifico que, nesta data, finalizo rotina(s) concluída(s), a fim de regularizar/organizar o movimento processual.

  • 06/04/2021 09:52

    Certidão de regularização.

  • 26/03/2021 09:52

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 11/03/2021 08:49

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2021 12:01:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/03/2021 18:25

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2021 12:01:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 10/03/2021 11:15

    Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo indevidamente em razão de erro.

  • 10/03/2021 11:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/03/2021 12:01:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 10/03/2021 11:12

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 41.* Notificação (Outras Decisões na data: 09/03/2021 12:01:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

  • 09/03/2021 12:01

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, pois não vislumbro nas alegações a efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco ter comprovado a sua eventual situação de hipossufi

  • 04/03/2021 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/03/2021 07:46

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 04/03/2021 07:46

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 03/03/2021 10:28

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para prosseguimento da execução.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão

  • 25/02/2021 08:45

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 25/02/2021 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 07/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2020 em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 16:07

    Registrado pelo DJE Nº 000080/2020

  • 05/05/2020 11:26

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 18/03/2020 20:29:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/05/2020 10:36

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/05/2020 10:35

    Decisão (18/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2020

  • 04/05/2020 10:35

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 18/03/2020 20:29:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

  • 18/03/2020 20:29

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 16/03/2020 09:30

    Decurso de Prazo

  • 16/03/2020 09:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/09/2019 12:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/09/2019 18:23

    Em Atos do Juiz. A presente execução individual deriva da Ação Ordinária tramitada sob o nº 45733/2012 em que foi declarado o direito dos substituídos da parte autora à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) em suas remu

  • 16/09/2019 13:26

    Certifico que em atendimento aos parâmetros do CNJ, o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ.

  • 16/09/2019 13:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/11/2018 11:09

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 05/09/2018 10:54

    Certifico e dou fé que nesta data procedi a virtualização do devido processo que contém 1 volume, estando os autos arquivados na CX 66/2018 na Secretaria Única Cível de Macapá. Certifico ainda que o documento da página enumerada 10 está ilegível e dessa f

  • 14/06/2018 11:34

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/06/2018 11:31

    Decurso de Prazo de suspensão.

  • 22/09/2017 11:40

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 12/07/2016 08:07

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/07/2016 08:07

    CERTIFICO que a tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desembarga

  • 08/06/2016 14:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/06/2016 14:43

    Faço juntada a estes autos da petição do exequente em que requer o prosseguimento do feito sem o devido recolhimento das custas.

  • 06/06/2016 16:08

    ENTREGUE POR JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - PROCURADOR DA PARTE

  • 16/03/2016 12:35

    ADVOGADO(A): JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - MATRÍCULA: 1822AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 08/03/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2016 em 08/03/2016.

  • 07/03/2016 16:42

    Registrado pelo DJE Nº 000042/2016

  • 04/03/2016 11:56

    Despacho (04/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2016

  • 04/03/2016 11:46

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora, eis que patrocinada por advogado particular e pelo fato de não ter comprovado a sua eventual situação de hipossuficiência, entendimento este consonante com o que determina a Resol

  • 18/09/2015 10:20

    Tombo em 18/09/2015.

  • 18/09/2015 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/09/2015 10:59

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00457331120128030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 149286/2015 - Protocolado(a) em 15/9/2015 às 11:04:33

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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