TJAM - 0602742-28.2021.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA MERLY FARIAS

CPF *74.***.*59-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO BRITO DE SOUZA

CPF *65.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIANA DO CARMO SILVA

  • 27/05/2025 18:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2025 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Tendo em vista o comparecimento do acusado aos autos, mediante sua citação pessoal (mov. 79.1), revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 71.1), com data retroativa ao dia 28.01.2025 (mov. 79.1).

    Diante da manifestação da Defensoria Pública (mov. 80.1), dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Com o parecer, conclusos.

    Atribuo ao presente ato força de mandado.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 16/05/2025 14:02

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2024 20:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/11/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/11/2023 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2023 11:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2023 08:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2023 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados, Esgotadas as diligências para a citação pessoal do réu, tendo sido este citado regularmente por edital, não compareceu neste Juízo para tomar conhecimento da Denúncia e, posteriormente, apresentar Resposta Escrita, na forma do artigo. 396-A do Código de Processo Penal, bem como não constituiu advogado.

    Assim, nos termos do artigo 366  do Código de Processo Penal, SUSPENDO o CURSO DO PROCESSO  e do PRAZO PRESCRICIONAL.

    Entende a jurisprudência pátria e a doutrina majoritária pela inadmissibilidade de existência de crime imprescritível sem prévia disposição legal, razão pela qual o prazo de suspensão a ser observado deverá obedecer aos ditames do artigo 109 do Código Penal.

    Deixo de nomear patrono para apresentar Resposta Escrita ao réu, tendo em vista a redação do parágrafo único do artigo 396 do Código de Processo Penal, o qual determina que o prazo começará a fluir novamente, a partir do comparecimento do acusado ou de seu defensor constituído.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 27/10/2023 15:38

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 20:10

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2023 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2023 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2023 20:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/02/2023 10:18

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:21

    Juntada de PARECER

  • 25/01/2023 12:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/01/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2022 21:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 23:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2022 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/10/2022 12:03

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:57

    Juntada de PARECER

  • 05/08/2022 14:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/08/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 10:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2021 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2021 18:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/10/2021 11:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2021 11:26

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 11:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, inclusive, o de interromper a prescrição, tomando-se o Cartório as seguintes providências:

  • 17/10/2021 12:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/10/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:46

    Juntada de INICIAL

  • 04/10/2021 08:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/10/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 12:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/09/2021 23:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 23:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 23:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/09/2021 12:20

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 10:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/08/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2021 20:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2021 20:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/08/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2021 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 23:09

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/08/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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