02/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6005499-56.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUNES & SANTOS LTDA REU: GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA DECISÃO ...

Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de Contrato Verbal c/c Obrigação de Fazer proposta por NUNES & SANTOS LTDA em face de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, em que se postula, em síntese, o reconhecimento de contrato verbal de compra e venda de máquina retroescavadeira, bem como a consequente obrigação de fazer consistente na outorga da transferência do bem à parte autora.

A empresa ré foi regularmente citada em 01/04/2025, na pessoa de seu representante legal, Sr.

Cristóvam Nascimento de Carvalho, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (ID 17721954).

Posteriormente, a parte ré apresentou petição informando que o sócio majoritário da empresa, Sr.

Antonio Carlos Rogeri Guardia, encontra-se em tratamento médico em razão de diagnóstico de leucemia, requerendo a suspensão do feito até sua plena recuperação.

DECIDO.

A justificativa apresentada não se mostra suficiente para suspender o curso do processo.

Ainda que lamentável a situação de saúde do representante legal, a parte ré trata-se de pessoa jurídica, a qual pode ser regularmente representada por preposto ou outro sócio habilitado, não se justificando a paralisação do feito em prejuízo da parte adversa.

Nesse sentido, já houve decisão anterior indeferindo o pedido de suspensão formulado pela ré (ID 17953711), justamente sob o fundamento de que é viável sua representação por outro preposto, inclusive com nova oportunidade conferida para apresentação de contestação.

O réu não apresentou defesa.

Ante o exposto, DECRETO a Revelia do Réu, nos termos do art. 344 do CPC.

Intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348 do CPC.

Nada sendo requerido, nos termos do art. 355, I do CPC, façam os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Santana/AP, 17 de junho de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
20/06/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:05

Publicado Notificação em 23/05/2025.
02/06/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025 07:36

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Citação

Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do DECURSO do prazo concedido à parte requerida para CONTESTAR/IMPUGNAR o feito, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito.
22/05/2025 11:12

Decorrido prazo de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
15/04/2025 12:03

Expedição de Termo de Audiência.
15/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 05:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 05:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/03/2025 10:07

Decorrido prazo de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:07

Decorrido prazo de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:07

Decorrido prazo de NUNES & SANTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:07

Decorrido prazo de NUNES & SANTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 10:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
24/02/2025 22:53

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 24/02/2025 09:00 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana. .
24/02/2025 22:53

Expedição de Termo de Audiência.
24/02/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:55

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:15

Decorrido prazo de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:38

Decorrido prazo de NUNES & SANTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024 08:47

Expedição de Carta.
19/12/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:04

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/02/2025 09:00 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana. .
16/12/2024 12:05

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 16/12/2024 09:45 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana. .
16/12/2024 12:05

Expedição de Termo de Audiência.
16/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de NUNES & SANTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:53

Decorrido prazo de GUARDIA, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 05:53

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 09:58

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 16/12/2024 09:45 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana. .
10/10/2024 09:54

Desentranhado o documento
10/10/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 09:54

Desentranhado o documento
10/10/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 12:32

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 17/12/2024 09:00 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana. .
16/09/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/08/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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