TJAP - 0001099-16.2020.8.03.0011

15/02/2023 08:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

15/02/2023 08:51

Certifico que a sentença de mov.83 transitou em julgado em 14/02/2023 em relação as partes

14/02/2023 09:36

Em Atos do Juiz.

13/02/2023 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

13/02/2023 10:47

conclusão dos autos para sentença. 

10/02/2023 11:54

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 12 do CCP, promova-se a conclusão dos autos para sentença. 

09/02/2023 11:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

09/02/2023 11:02

Decurso de Prazo

01/02/2023 13:44

Certidão de regularização processual (Chamado 68.962).

15/12/2022 08:42

Certifico que gerei essa certidão a fim de regularizar o tucujurometro da unidade, pois consta o processo pendente de julgamento, mas não há tal movimento em aberto. Certifico ainda, que a orientação foi dada pela SGPE, em resposta ao chamado 68.962.

04/11/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2022 10:25:50 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

26/10/2022 16:16

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2022 10:25:50 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

25/10/2022 16:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2022 10:25:50 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

25/10/2022 10:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2022 10:25:50 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELO

18/10/2022 10:25

Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias traga aos autos cópia legível de sua ficha financeira.Com a juntada de documento, concluso para sentença.

30/09/2022 09:42

Certifico que reeto estes autos conclusos para sentença.

30/09/2022 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

22/09/2022 13:39

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 12 do CPC, promova-se a conclusão dos autos para sentença.

22/09/2022 10:14

conclusos

22/09/2022 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

19/09/2022 15:04

REQUER SEJA PROLATADA A SENTENÁ DE MÉRITO

12/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

12/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

12/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

12/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

12/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

08/09/2022 20:25

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

06/09/2022 16:29

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/09/2022 12:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:43:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELO

24/08/2022 11:55

Certifico que em razão do excesso de prazos vencidos recebidos do CEJUSC - Porto Grande, renovamos o prazo para cumprimento do expediente a fim de regularizar o andamento da vara.

16/08/2022 15:43

Em Atos do Juiz. Devidamente citado, o município manteve-se inerte no sentido de impugnar a presente execução. Assim, expeça-se ofício requisitório de precatório à Presidência do Tribunal de Justiça. Caso sejam necessários documentos ou informações adicio

16/08/2022 09:37

Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 52, faço os presentes autos conclusos.

16/08/2022 09:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

07/08/2022 19:25

REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONFORME OS TERMOS DA EXORDIAL.

16/07/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 12:37:37 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

09/07/2022 12:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 12:37:37 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/07/2022 11:13

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 12:37:37 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

06/07/2022 13:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 12:37:37 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advog

28/06/2022 12:37

Em Atos do Juiz. Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 5 dias. 

28/06/2022 09:20

Decurso de Prazo

28/06/2022 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

08/05/2022 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/04/2022 12:18:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

08/05/2022 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/04/2022 12:18:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

08/05/2022 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/04/2022 12:18:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

08/05/2022 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/04/2022 12:18:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

28/04/2022 07:56

Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

28/04/2022 07:55

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 11/04/2022 12:18:19 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Gra

27/04/2022 11:12

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/04/2022 12:18

Em Atos do Juiz. Desarquive-se o feito.O cumprimento de sentença contra a Fazenda pública [art. 534 e seguintes do CPC.Intime-se a Fazenda Pública municipal para, querendo, impugnar a execução de sentença em 30 dias [art. 535].

06/04/2022 10:59

Requer desarquivamento e prosseguimento do feito

28/01/2022 12:04

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

13/12/2021 08:20

Certifico que foi efetuado CHAMADO/SGPE (protocolo nº 57682), a fim de possibilitar o arquivamento dos autos.

28/11/2021 15:01

Em Atos do Juiz. Diante da certidão e trânsito em julgado [MO 31] e inertes as partes, arquive-se. 

23/11/2021 12:55

Certifico que o processo 0000718-52.2013.8.03.0011 trânsitou em julgado em 23/09/2021. Sentença anexa nesta ordem.

23/11/2021 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

11/11/2021 07:15

Certifico que o processo encontra-se no aguardo do TRÂNSITO EM JULGADO da EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000718-52.2013.8.03.0011 (8/11/2021).

05/11/2021 12:24

Certifico que o processo encontra-se no aguardo do TRÂNSITO EM JULGADO da EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000718-52.2013.8.03.0011 (8/11/2021).

23/09/2021 13:42

Certifico que aguarda trânsito em julgado da sentença proferida nos autos 0000718-52.2013.8.03.0011

21/07/2021 12:31

Certifico que o processo foi suspenso, conforme determinação judicial de ordem 14.

05/07/2021 01:33

Certifico que o processo foi suspenso, conforme determinação judicial de ordem 14.

09/06/2021 14:15

Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

09/06/2021 14:14

Certifico que o processo foi suspenso, conforme determinação judicial de ordem 14.

09/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2021 07:55:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

09/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2021 07:55:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

04/05/2021 12:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2021 07:55:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

30/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2021 em 30/04/2021.

30/04/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000072/2021

29/04/2021 14:03

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2021 07:55:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

29/04/2021 07:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2021 07:55:43 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Mun

29/04/2021 07:49

Certifico que o processo foi suspenso, conforme determinação judicial de ordem 14.

29/04/2021 07:48

Despacho (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2021

20/04/2021 07:55

Em Atos do Juiz. A questão agitada neste processo é de direito ou está envolta em documentos, porém o acordo coletivo firmado na ACP 0000718-52.2013.8.03.0011 se levanta como prejudicial ao mérito aqui debatido, tanto que foi concedido no processo coletiv

12/04/2021 12:56

Decurso de Prazo 08/04/2021, exarado a ordem 10.

12/04/2021 12:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

08/04/2021 09:51

Certifico que os autos agaurdam prazo,

30/03/2021 13:10

Em Atos do Juiz. ELEONÉIA LOBATO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMARÍSSIMO em face de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, em que requer o pagamento de dois quinquênios, bem como o pagamento de valores retroativos relativos a este direito.O Município,

16/03/2021 19:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

16/03/2021 19:17

Decurso de Prazo, sem que houvesse contestação

25/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2020 16:48:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

25/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2020 16:48:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

15/12/2020 11:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2020 16:48:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

26/11/2020 16:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de feito sob o rito inerente ao Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).Tendo em vista que dificilmente a Fazenda Pública concilia e por se tratar de questão eminentemente de direito, a ser demonstrada por prova

25/11/2020 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

25/11/2020 13:55

Tombo em 25/11/2020.

19/11/2020 16:40

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 2247820 - Protocolado(a) em 19-11-2020 às 16:15