TJAP - 6000324-87.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 11:41
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:38
Expedição de Ofício.
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20/11/2024 00:00
Juntada de Certidão
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20/11/2024 00:00
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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20/11/2024 00:00
Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA MENDES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA MENDES JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Notificação em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
REAVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA.
NÃO CABIMNETO.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame.
Na hipótese, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. 2) Questão em discussão.
A questão em discussão refere-se a analisar se possível a reavaliação da condição de deficiente para fins de continuidade em concurso público. 3) Razões de decidir. 3.1) Na hipótese, o agravante foi excluído do concurso, porque não foi considerado deficiente dada a legislação vigente à época.
Diante da publicação de nova lei, busca a sua reavaliação pela junta médica. 3.2) Deve ser mantida a decisão agravada que indefere a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito dada a ocorrência de ato jurídico perfeito, qual seja, a eliminação do candidato de acordo com a lei vigente no momento do ato. 4) Dispositivo.
Agravo não provido. -
15/10/2024 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2024 10:18
Conhecido o recurso de ALBERTO DE LIMA MENDES JUNIOR - CPF: *93.***.*17-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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04/10/2024 11:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 11:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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21/09/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/09/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 08:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 08:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 08:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/09/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 15:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 08:30
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 08:30
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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31/07/2024 08:28
Conclusos para decisão
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16/07/2024 13:06
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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16/07/2024 00:02
Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA MENDES JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:00
Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA MENDES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 08:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 12:20
Expedição de Ofício.
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12/06/2024 11:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/06/2024 13:32
Conclusos para decisão
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10/06/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 11:36
Conclusos para decisão
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06/06/2024 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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