TJAM - 0000063-14.2015.8.04.2200

1ª instância - Vara da Comarca de Anama

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DE OLIVEIRA FONTES

CPF *26.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON DE OLIVEIRA FONTES

  • 19/06/2025 04:37

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 04:37

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0000063-14.2015.8.04.2200 DESPACHO Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.

    Cumpra-se.

    Anamã, data da assinatura eletrônica.

    Felipe Nogueira Cadengue de Lucena Juiz de Direito

  • 17/06/2025 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 09:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/06/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 24/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 16/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2025 12:35

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/04/2025 11:29

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 23/03/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:34

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 12:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 19/02/2025 07:27

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 07:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 13/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 13/02/2025 12:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 17:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 18:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 04/02/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 22:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2025 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2025 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 16/01/2025 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 09/01/2025 07:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2024 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:28

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 15:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/11/2024 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 12/11/2024 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 07:56

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/11/2024 14:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 10/10/2024 12:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON DE OLIVEIRA FONTES

  • 01/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2024 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 20/09/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:34

    Decisão interlocutória

  • 07/09/2024 19:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 02/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 13/08/2024 08:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 19/07/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 07/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/05/2024 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 00:09

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/04/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/04/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/03/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 09:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/03/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 06:35

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 22:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 22:52

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 11/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 00:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 00:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2023 01:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 21:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico que foi lançada como decisão a sentença que homologou a suspensão do processo.

    Desta feita, procedo ao lançamento correto para fins estatísticos.

    Ato contínuo, dando prosseguimento ao feito, determino o cumprimento integral da decisão de Mov. 65.1.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 18/05/2023 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Defiro o pedido formulado pela parte exequente, proceda às buscas no sistema SERASAJUD.

    Intime o exequente do resultado da consulta para manifestação em 10 dias.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 23/03/2023 16:54

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 21:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Defiro o pedido formulado pela parte exequente, proceda ao bloqueio de veículos de propriedade do Executado via RENAJUD.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 10/11/2022 17:07

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 22:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 22:01

    Processo Desarquivado

  • 02/11/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 15:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/10/2022 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Analisando os autos, percebo que a presente execução foi suspensa em razão da não localização de bens penhoráveis, bem como que já decorreu mais de 1 ano após a decisão que suspendeu o processo (item 5.1) Desse modo, nos termos do §2º do art.40 da Lei nº 6.830/80, arquive-se provisoriamente os autos sem baixa na distribuição.

    Intime-se a parte exequente desta decisão, por seu procurador.

    Cumpridas as diligências e escoados o prazo de 5 anos, contados do fim do prazo de 1 ano de suspensão (nos termos da Súmula 314 do STJ), voltem-me os autos conclusos para nova deliberação e analise da ocorrência ou não da prescrição intercorrente.

    Deve a secretaria certificar o prazo para desarquivamento, contado nos termos da Súmula 314 do STJ, para que o processo não permaneça arquivado provisoriamente por tempo indeterminado. À secretaria, para cumprimento.

  • 22/10/2022 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2022 10:45

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 02:19

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 02:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2022 02:11

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/11/2021 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2020 12:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2020 10:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/04/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 15:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/04/2020 09:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 09/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2020 14:40

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:36

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 24/01/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 15:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 08:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2018 17:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2018 21:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 21:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 21:28

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/07/2018 22:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 07:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 07:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/03/2017 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 19:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/01/2016 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 15:28

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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